AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2024
Publicado em: 03/12/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2024
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 c/c artigo 74, Inc IV, da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2024, os termos descritos abaixo:
· Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento a Cozinha Comunitária do Município da Gameleira/PE;
· Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AGRICOLAS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAIS DO ASSENTAMENTO 21 DE NOVEMBRO – CNPJ Nº 00.730.544/0001-09;
· Valor Total: R$ 541.182,75 (Quinhentos e quarenta e um mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos);
· Prazo: 12 (doze) meses;
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito no parágrafo único do artigo 72, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Gameleira/PE, 03 de dezembro de 2024.
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Não foi informado anexo para este aviso.
