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GAMELEIRA - PE
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Acervo de Leis

Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
1.156/2017 27/03/2017 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1.155/2017 09/02/2017 Vigente Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades da Academia das Cidades, e dá outras providências. Visualizar
1130/2014 21/10/2014 Vigente Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "moto-frete", e contém outras disposições. Visualizar
1129/2014 21/10/2014 Vigente Dispõe sobre a concessão de incetivo financeiro a catadores de material reutilizável - Bolsa reciclagem. Visualizar
1128/2014 10/06/2014 Vigente Denomina a creche da vila Nova de Professora Nadir de Barros e Silva e, dá outras providências. Visualizar
1127/2014 10/06/2014 Vigente Autoriza o poder executivo a conceder reajustes salarial aos agentes comunitários de Saúde da Administração pública Municipal. Visualizar
1126/2013 23/12/2013 Vigente Dispõe sobre alteração da lei de criação do fundo Municipal de assistência social e sus funcionamento, revoga a Lei Municipal nº 919/97 e dá outras providências. Visualizar
1125/2013 23/12/2013 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do conselho municipal de assistência social-cmas e revoga a Lei Municipal nº 918/97, e dá outras providências. Visualizar
1124/2013 12/12/2013 Vigente Considera de utilidade pública Municipal a associação de moradores do Bairro de Santa Luzia e dá outras providências. Visualizar
1123/2013 12/12/2013 Vigente Considera de utilidade pública municipal a loja Maçonica guardiões da Luz nº 64 e dá outras providências. Visualizar
1122/2013 12/12/2013 Vigente Denomina centro de Fisioterapia PR. João Gomes da Silva, o centro Municipal de Fisioterapia e dá outras providências. Visualizar
1118/2013 21/06/2013 Vigente Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como " organizações sociais' e dá outras providências Visualizar
1117/2013 21/06/2013 Vigente Autoriza o município de Gameleira, a participar do Consórcio Intermunicipal Portal da Mata Sul - Portal Sul Consórcio, ratificando o protocolo de Intenções que entre si celebraram os Municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Tamandaré, todos do Estado de Per Visualizar
1116/2013 11/04/2013 Vigente Institui o Fundo de desenvolvimento municipal, mecanismo de natureza financeira e contábil, e dá outras providências. Visualizar
1115/2013 09/04/2013 Vigente Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento em comissão do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
1114/2013 03/04/2013 Vigente Adota o valor do salário mínimo nacional, reajustado pelo decreto nº 7.872/2012 e dá outras providências. Visualizar
1112/2013 20/02/2013 Vigente Instala o setor de licitações e contratos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal, e dá outras providências. Visualizar
1111/2013 20/02/2013 Vigente Autoriza o poder executivo a prover transporte para estudantes matriculados em instituições de ensino superior, e dá outras providências. Visualizar
1107/2012 26/04/2012 Vigente Altera a redação do anexo I da Lei Municipal n.1.100, de 29 de dezembro de 2011 e disciplina as demais situações entre outras providências. Visualizar
1106/2012 26/04/2012 Vigente Concede reajuste salarial aos servidores públicos autarquia e institui o Programa " Água para todos" e dá outras providências. Visualizar
1105/2012 30/03/2012 Vigente Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Políticas Integradas de Saúde, denominada PROGRAMA PREVENTIVO DE SAÚDE, SERVIÇOS DE AMPARO E PROTEÇÃO Á INFÂNCIA E JUVENTUDE e dá outras providências. Visualizar
1103/2012 16/03/2012 Vigente Altera a redação do art. 1° da Lei municipal nº 1.031/2006, concede reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1102/2012 01/03/2012 Vigente Institui o Programa mãos dadas: Escolas Abertas á Comunidade e dá providências. Visualizar
1101/2012 01/03/2012 Vigente Institui o Programa Letra Viva - Gameleira Alfabetizada e dá outras providências. Visualizar
1100/2011 29/12/2011 Vigente Estabelece o reajuste do Piso Salarial dos professores do Magistério do Município e dá outras providências. Visualizar
1097/2011 28/09/2011 Vigente Denomina a Escola Municipal da Usina Cachoeira Lisa e dá outras providências. Visualizar
1096/2011 28/09/2011 Vigente Autoriza a alienação dos bens móveis inservíveis através de leilão nos moldes da Lei 8666/93 e dá outras providências. Visualizar
1094/2011 29/08/2011 Vigente Disciplina a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
1093/2011 19/07/2011 Vigente Altera o art. 4º da Lei Municipal n.º 1.036, de 05 de abril de 2007, dispõe sobre a remuneração e fixação do vencimento básico dos ACE'S - Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências. Visualizar
1092/2011 19/06/2011 Vigente Altera o art. 4º. de Lei Municipal n.º1.035, de 05 de abril de 2007, dispõe sobre criação da gratificação de Desempenho de atividade, a fixação do vencimento básico e o adicional de Insalubridade aos ACS - Agentes comunitários de Saúde e dá outras provid Visualizar
1091/2010 10/12/2010 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fisais no Município da Gameleira á projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa " Minha casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências. Visualizar
1090/2010 10/12/2010 Vigente Autoriza o Poder Executivo da Gameleira a celebrar convênio com a POLICONSULT - Associação Politécnica de Consultoria e dá outras providências. Visualizar
1089/2010 10/12/2010 Vigente Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1051/2008 e dá outras providências. Visualizar
1088/2010 29/11/2010 Vigente Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação da Gameleira-PME e dá outras providências. Visualizar
1087/2010 29/11/2010 Vigente Define e/ou atualiza a estrutura organizacional da secretaria de saúde detalhando as atribuições e competências nos diversos níveis de gerência. Visualizar
1082/2010 28/06/2010 Vigente Institui o Feriado Municipal em virtude da Festa da Graviola, acrescenta o Inc. IV na Lei Municipal nº 760/89 e dá outras providências. Visualizar
1081/2010 28/06/2010 Vigente Institui Feriado Municipal em virtude da Emancipação Política, renova o Inc. III da Lei Municipal nº 760/89 e dá outras providências. Visualizar
1080/2010 28/06/2010 Vigente Fixa como quantum para fins de obrigações de pequeno valor, do maior benefício do regime geral de previdência social, para efeito do que estabelece a Emenda Constitucional 62/2009 que deu nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.765/2009. Visualizar
1079/2010 23/03/2010 Vigente Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração do Magistério Público Municipal da Gameleira. Visualizar
1078/2010 23/03/2010 Vigente Reorganiza o estatuto dos profissionais da educação do Município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1077/2010 23/02/2010 Vigente Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituídos e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município da Gameleira/PE e dá outras Visualizar
1076/2010 13/01/2010 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de intenções firmado com os demais Município da região para fins de constituição do consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
1075/2010 13/01/2010 Vigente Dispõe sobre a Lei geral do simples Municipal em conformidade com os artigos 146, III,d,170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Lei complementar federal nº 123/06 e dá outras providências. Visualizar
1074/2009 07/12/2009 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Gameleira para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Visualizar
1073/2009 07/12/2009 Vigente Institui o Plano Plurianual do quadriênio do Município da Gameleira, Estado de Pernambuco, para execução nos exercícios financeiros de 2010/2013 e das outras providências. Visualizar
1071/2009 01/09/2009 Vigente Define a previdência responsável pelo pagamento de Aposentadoria e Pensão dos Servidores da Câmara e dá outras providências. Visualizar
1069/2009 01/09/2009 Vigente Define normas atualizando o mecanismo de utilização da verba indenizatória de apoio ao Gabinete para o exercício parlamentar dos Vereadores da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1068/2009 01/09/2009 Vigente Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - CSCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. Visualizar
1066/2009 01/09/2009 Vigente Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal e dá outras providências. Visualizar
1070/2009 24/07/2009 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2010 do Município de Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1065/2009 29/04/2009 Vigente Disciplina a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
1064/2009 29/04/2009 Vigente Dispõe sobre criação de cargos no âmbito do Poder executivo, e dá outras providências. Visualizar
1063/2009 29/04/2009 Vigente Altera o artigo 88 da Lei Municipal nº 837/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município da Gameleira -PE) e dá outras providências. Visualizar
1062/2009 14/04/2009 Vigente Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências. Visualizar
1061/2009 14/04/2009 Vigente Dispõe sobre entrega e aula/ensino do Estatuto da Criança e ao Adolescentes (ECA) nas escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências. Visualizar
1060/2009 14/04/2009 Vigente Dispõe sobre a proibição de venda de bebida alcoólicas, refrigerantes e água em recipientes de vidro ou metálico durante realização de festividades e eventos em praças ou em espaços públicos no âmbito do Município, e dá outras providências. Visualizar
1059/2009 14/04/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Programa denominado ADOTE ESPAÇO VERDE, mediante Convênio em Parceira Privada para conservação de praças e dos pontos de parada de transporte coletivo no âmbito territorial do Município e dá outras providên Visualizar
1058/2009 14/04/2009 Vigente Transformar o nome da Travessa João Monteiro em Rua dando-se nova denominação. Visualizar
1057/2009 10/03/2009 Vigente Dispõe sobre a criação, no âmbito do Legislativo, um site (uma página na internet), da referida Câmara Municipal. Visualizar
1056/2009 13/02/2009 Vigente Acrescenta o Parágrafo único no Art. 47, da Lei Municipal nº 837 de Dezembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município da Gameleira/PE, e dá outras providências. Visualizar
1055/2009 13/02/2009 Vigente Dispõe sobre criação, no âmbito do Poder Executivo, de 100 (cem) cargos de Professores, e dá outras providências. Visualizar
1002/2004 05/12/2004 Vigente Estima a Receita a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gameleira, para o exercício financeiro de 2005. Visualizar
1001/2004 28/11/2004 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1161/2017 21/12/2017 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional “ALIMENTAÇÃO É VIDA”, no âmbito do município da Gameleira, e dá outras providências. Visualizar
1162/2017 21/12/2017 Vigente Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Política Públicas para a Mulher, Juventude e Emprego da Gameleira, que passa a se chamar SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, e dá outras providências. Visualizar
1163/2017 21/12/2017 Vigente Institui em caráter emergencial e temporário o Aluguel Social no âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências. Visualizar
1164/2017 21/12/2017 Vigente Altera a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências, no âmbito do Município de Gameleira –PE. Visualizar
1165/2017 21/12/2017 Vigente Proíbe a realização de atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da Rede Municipal e da Rede Privada de Gameleira. Visualizar
1166/2017 21/12/2017 Vigente Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1172/2018 20/09/2018 Vigente Altera o nome do Bairro das Pedreiras, para Bairro São Sebastião, em nosso município e dá outras providências. Visualizar
1173/2018 20/09/2018 Vigente Dispõe sobre a criação da Feira Cultural do Bairro Santa Luzia e dá outras providências. Visualizar
1175/2018 09/10/2018 Vigente Cria a Casa da Juventude no âmbito do Município da Gameleira/PE, e dá outras providências. Visualizar
1176/2018 09/10/2018 Vigente Cria o Conselho Municipal da Juventude – CMJ no âmbito do Município da Gameleira/PE, e dá outras providências. Visualizar
1177/2018 09/10/2018 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal da Gameleira/PE em Operações de Crédito para os servidores Públicos do Município, e dá outras providências. Visualizar
1178/2018 09/10/2018 Vigente Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Gameleira – REFIS MUNICIPAL 2018, no âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências. Visualizar
1179/2018 09/10/2018 Vigente Considera de Utilidade Pública Municipal a Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Divino Amor – CFNSDA. – Ações Sociais, e dá outras providências. Visualizar
1004/2005 28/02/2005 Vigente Define a estrutura e organização do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a competência das Secretarias Municipais e dá outras providências. Visualizar
0002/2018 19/07/2018 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1171/2018 21/06/2018 Vigente Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.153/2016. Visualizar
1170/2018 07/06/2018 Vigente Institui programa de incentivo e viabilização da realização de Atividades de Lazer, Comércio Ambulantes da nossa cidade, Cultura e Esportes em parte de via pública municipal, por meio do estabelecimento de seu trecho denominado Avenida do Lazer nos Domingos e Feriados no Município da Gameleira PE, e dar outras providências. Visualizar
1169/2018 28/05/2018 Vigente Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), no Município da Gameleira – PE, e dá outras providências. Visualizar
001/2018 28/05/2018 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1167/2017 21/12/2017 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2018 e da outras providências. Visualizar
1168/2017 21/12/2017 Vigente Institui o Plano Plurianual de investimentos para o quadriênio 2018/2021 do Município de Gameleira, Estado de Pernambuco, e das outras providências. Visualizar
1139/2015 08/10/2015 Vigente Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher de Gameleira Visualizar
1187/2019 19/06/2019 Vigente Dispõe sobre carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista - CIPTEA, e dá outras providências. Visualizar
1186/2019 19/06/2019 Vigente Altera a lei 1.033, de 08 de janeiro de 2007, que cria o conselho municipal de direitos do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso e dá outas providências. Visualizar
1185/2019 08/03/2019 Vigente Dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 1.170/2018, e dá outras providências. Visualizar
1156/2017 27/03/2017 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras outras providências. Visualizar
1157/2019 24/01/2017 Vigente Estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo município na execução do projeto mais médicos, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhes são inerentes. Visualizar
1158/2017 16/03/2017 Vigente Delega competência para o ordenamento de despesa no município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1153/2016 15/09/2016 Vigente Estabelece os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos secretários municipais para o período de 2017/2020. Visualizar
1135/2015 14/04/2015 Vigente Dispõe sobre reorganização organizacional da prefeitura municipal da Gameleira, altera as Leis municipais que anteriormente versaram sobre o assunto, desmembra secretaria, cria e estingue cargos, define gratificações e dá outras providências. Visualizar
1137/2015 14/04/2015 Vigente Altera o organograma de cargos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Gameleira - SAAEG, extingue benefício do Ticket Alimentação incorporando-o aos salários e dá outras providências. Visualizar
1140/2015 08/10/2015 Vigente Faz doação a associação dos Agentes Comunitários de Saúde, de um terreno medindo 96,00 M² a rua travessa Adilson Vasconcelos Silva S/N, Bairro Santa Terezinha, desta cidade, impondo-lhes cláusula restritiva. 0
1141/2015 08/10/2015 Vigente Dispõem sobre prazo do mandato dos conselheiros tutelares para a adequação ao processo unificado em todo território nacional, e dá outras providências. Visualizar
1143/2015 08/10/2015 Vigente Dispõe sobre a doação de área de terra remanescente de desapropriação municipal para a construção de templo evangélico da igreja matriz Assembleia de Deus do município da Gameleira e dá outras providências Visualizar
1144/2015 08/10/2015 Vigente Cria a guarda municipal do município de Gameleira-PE e dá outras providências. Visualizar
1145/2015 08/10/2015 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
1146/2015 10/12/2015 Vigente Altera dispositivo de Lei que menciona e dá outras providências. Visualizar
1147/2015 17/12/2015 Vigente Institui no município de Gameleira a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal, dando nova redação ao título I, compreendendo o artigo 2° da Lei complementar N° 01 de 30 de Dezembro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
1136/2015 14/04/2015 Vigente Dispõe sobre o reajustamento das tarifas dos Serviços Autônomo de Água e Esgoto - SAAEG e dá outras providências. Visualizar
1159/2017 15/09/2017 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1170/2017 02/01/2017 Vigente Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura da Gameleira, fundo municipal e entidades supervisionadas para o exercício de 2017. Visualizar
1134/2014 18/12/2014 Vigente Autoriza o poder executivo a conceder reajuste remuneratório aos agentes de combate a endemias da administração pública municipal. Visualizar
1113/2013 20/02/2013 Vigente Disciplina a solicitação, requisição e cessão de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
1120/2013 12/12/2013 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
1104/2012 30/03/2012 Vigente Autoriza o poder executivo a instituir o Programa Bolsa-Escola associado a ações Sócio-Educativas e dá outras providências. Visualizar
1083/2010 16/09/2010 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Visualizar
1084/2010 26/11/2010 Vigente Autoriza o poder executivo a celebrar termo de parcelamento de débito com cláusula de confissão junto a Receita Federal do Brasil, referente a débito de contribuições previdenciárias da Câmara Municipal da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1086/2010 29/11/2010 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do município da Gameleira para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Visualizar
1072/2009 05/10/2009 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos e provimento efetivo na estrutura administrativa do poder executivo, e dá outras providências. Visualizar
1046/2008 22/04/2008 Vigente Dispõe sobre o imposto de serviço de qualquer natureza e dá outras providências. Visualizar
1049/2008 11/12/2008 Vigente Fixa em 03 (Três) salários mínimos obrigações de pequeno valor, para efetivos do que estabelecem o art. 87, II do ADCT e art. 100, §§ 3° e 5° da constituição federal. Visualizar
1050/2008 12/12/2008 Vigente Dispõe sobre o orçamento fiscal do município da Gameleira para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Visualizar
1051/2008 30/12/2008 Vigente Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. Visualizar
1053/2008 30/12/2008 Vigente Dá nova redação ao inciso V do art. 4° da Lei municipal n° 1027/2006. Visualizar
1054/2008 30/12/2008 Vigente Fixa os subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da Gameleira e determina providências pertinentes. Visualizar
1038/2007 05/07/2007 Vigente Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais , operações coletivas, regulamentada pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004 de 14 de DEZ 04, publicada no D.O.U em 20 DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. Visualizar
1039/2007 05/07/2007 Vigente Altera o Artigo 3° da Lei n° 1022/2006 e dá outras providências. Visualizar
1043/2007 04/12/2007 Vigente Altera o Art. 87 da Lei Municipal n° 837/91, Estatuto dos Servidores Públicos Civis e dá outras Providências. Visualizar
1019/2006 21/03/2006 Vigente Dispõe sobre a qualificação de entidades como organização sociais no município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1021/2006 03/04/2006 Vigente Estabelece no âmbito do município da Gameleira, calendário de pagamento do servidor público, e dá outras providências. Visualizar
1022/2006 03/04/2006 Vigente Autoriza o poder executivo a proceder ao rateio das verbas recebidas não gastas oriundas do FUNDEF , e dá outras providências. Visualizar
1023/2006 03/04/2006 Vigente Revoga a Lei Municipal n° 989, de 20/05/2003, e dá outras providências. Visualizar
1024/2006 18/09/2006 Vigente Dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Municipal de Interesse Social "Morada Social", doações de terrenos de propriedades do município e dá outras providências. Visualizar
1027/2006 29/09/2006 Vigente Institui a verba indenizatória do exercício parlamentar da Câmara Municipal da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1029/2006 27/12/2006 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir Orçamento Municipal, Crédito Especial e dá outras Providências. Visualizar
1030/2006 29/12/2006 Vigente Altera o artigo 1° da Lei n° 1.021/2006 e dá outras providências. Visualizar
1031/2006 29/12/2006 Vigente Estabelece o vencimento básico e concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, no âmbito do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
1025/2006 18/09/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
962/2000 05/06/2000 Vigente Dispõe sobre contratações temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
1003/2005 28/02/2005 Vigente Fixa os subsídios remuneratórios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1005/2005 27/04/2005 Vigente Faz emenda substitutiva ao ART. 76 da Resolução n° 02/92 e dá outras providências pertinentes. Visualizar
1006/2005 27/04/2005 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal da Gameleira em operações de créditos para os funcionários e vereadores e dá outras providências. Visualizar
1007/2005 31/05/2005 Vigente Dá nova redação ao parágrafo 2° do Art. 24 da Lei Municipal n° 944/98 e dá outras providências. Visualizar
1008/2005 31/05/2005 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal em operações de créditos para os Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
1009/2005 31/05/2005 Vigente Denomina nome à Praça da Matriz e dá outras providências. Visualizar
1010/2005 31/05/2005 Vigente Faz emenda substitutiva à alínea "g" do Inciso VII do Art. 11, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Visualizar
1013/2005 13/09/2005 Vigente Dá nova redação aos Parágrafos 1° e 3° do Artigo. 28 da Lei Orgânica Municipal e aos Artigos 8° da Resolução n° 002/92. 0
1016/2005 12/12/2005 Vigente Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Gameleira - SAAEG - e dá outras providências. Visualizar
1017/2005 12/12/2005 Vigente Institui a cobrança de meia-entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições específicas. Visualizar
997/2004 23/03/2004 Vigente Altera o Dispositivo da Lei n° 912/97 e dá outras providências . Visualizar
998/2004 19/03/2004 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial do quadro de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
991/2003 13/08/2003 Vigente Faz doação a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Gameleira, de um terreno medindo 7.269.27 m², da Rua 06 de março, desta cidade, impondo-se-lhe cláusulas restritivas. Visualizar
995/2003 26/11/2003 Vigente Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
982/2002 12/06/2002 Vigente Dispõe sobre reajuste da tarifa de água da Autarquia Municipal - SAAEG e dá outras providências. Visualizar
983/2002 14/07/2002 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, e dá outras providências. Visualizar
985/2002 26/11/2002 Vigente Esta Lei tem por objetivo determinar nomes para bairros, avenidas, ruas, praças, logadouros, etc. Visualizar
986/2002 27/11/2002 Vigente Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
987/2002 14/11/2002 Vigente Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outra providências. Visualizar
967/2001 01/03/2001 Vigente Reforma o Art. 12 da lei n° 953/99, de 06/08/1999, impondo-lhe nova redação. Visualizar
968/2001 01/03/2001 Vigente Reforma o Art. I da Lei n° 915/97, de 24/02/1997, impondo-lhe nova redação. Visualizar
969/2001 09/04/2001 Vigente Dispõe sobre a Criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. Visualizar
970/2001 31/05/2001 Vigente Cria a Comissão de Defesa civil (COMDEC) do município da Gameleira-PE, e dá outras providências. Visualizar
973/2001 04/06/2001 Vigente Faz opção pelo Art. 63 da LRF n° 101 e dá outras providências. Visualizar
974/2001 03/09/2001 Vigente Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determinam outras providências. - "Bolsa - Escola" Visualizar
975/2001 03/09/2001 Vigente Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE - do município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
976/2001 03/09/2001 Vigente Cria a Escola de Música Municipal e Artes Cênicas, confere-lhe denominação e dá outras providências. Visualizar
960/2000 21/01/2000 Vigente Autoriza o Poder Executivo afirmar acordo de parcelamento com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Visualizar
961/2000 21/01/1999 Vigente Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. Visualizar
964/2000 29/09/2000 Vigente Fixa os subsídios remuneratórios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do Município da Gameleira e determina providências pertinentes. Visualizar
966/2000 05/12/2000 Vigente Estabelece normas para as eleições de Membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. Visualizar
992/2003 30/10/2003 Vigente Institui o Programa A Caminho da escola e dá outras providências. Visualizar
1181/2018 10/12/2018 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1180/2018 10/10/2018 Vigente Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 2019/2021 do Município da Gameleira, Estado de Pernambuco e das outras providências. Visualizar
948/1999 12/04/1999 Vigente Revoga a Lei n° 924/97 e dá outras providências. Visualizar
949/1999 26/04/1999 Vigente Institui a instalação de mini - farmácias nas escolas do município e a realizações de exames semestrais de fezes e urinas para os respectivos alunos. Visualizar
950/1999 19/05/1999 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ao Convênio n° 1093/98 FNS/PMG para implementar as ações de controle da esquistossomose, e dá outras providências. Visualizar
952/1999 05/07/1999 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal da Gameleira em operações de Créditos para os funcionários e vereadores e dá outras providências. Visualizar
953/1999 06/08/1999 Vigente Regulamenta os serviços de transportes públicos para passageiros por motocicletas aluguel "Motos Táxi", no município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
954/1999 09/07/1999 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ao Convênio n° 2070/98 FNS/PMG com o objetivo de desenvolvimento de ações para controle de hanseníase e dá outras providências. Visualizar
955/1999 10/08/1999 Vigente Denomina ruas de bairros da cidade da Gameleira e dá outras providências pertinentes. Visualizar
956/1999 06/09/1999 Vigente Dispõe sobre a criação, alteração de nomenclatura e extinção de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal da Gameleira - PE, criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
957/1999 27/10/1999 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal em operações de crédito para os Servidores Públicos Municipais. Visualizar
923/1998 27/04/1998 Vigente Altera o art. 2° da Lei n°928/97 e providências pertinentes. Visualizar
938/1998 02/03/1998 Vigente Dispõe sobre autorização para concessão de abono de valorização do magistério e dá outras providências. Visualizar
939/98 18/02/1998 Vigente Altera o art. 77 e 79 inciso II e parágrafo 1° do art. 103 da resolução 002/92. Visualizar
940/98 18/02/1998 Vigente Dá nova redação ao artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Visualizar
942/1998 09/06/1998 Vigente Determina envio de Processo Licitatório à Câmara Municipal, fixa prazo e dá outras providências. Visualizar
943/1998 16/07/1998 Vigente Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do magistério Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
944/1998 29/07/1998 Vigente Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
945/1998 29/07/1998 Vigente Introduz modificações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
913/1997 04/02/1997 Vigente Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. Visualizar
914/1997 21/02/1997 Vigente Autoriza o Poder Executivo a afirmar Acordo de Reparcelamento com Fundo de Garantia por tempo de Serviço. Visualizar
915/1997 24/02/1997 Vigente Cria cargos em comissão e dá outras providências. Visualizar
916/1997 24/02/1997 Vigente Dispõe sobre autorização para alienação de veículos inservíveis ao uso Público e da sucata existente na Garagem Municipal. Visualizar
917/1997 24/02/1997 Vigente Cria cargos, define necessidade e dá outras providências. Visualizar
918/1997 06/03/1997 Vigente Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
919/1997 06/03/1997 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
920/1997 18/02/1997 Vigente Faz Emenda Substitutiva ao Art. 73 e § 1° do regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
921/1997 06/03/1997 Vigente Faz emenda substitutiva no caput do art. 30 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os períodos das Sessões Legislativas e dá outras providências. Visualizar
922/1997 16/04/1997 Vigente Altera a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
927/1997 05/06/1997 Vigente Instigue o Conselho Municipal de Merenda Escolar - COMAE e dá outras providências. Visualizar
928/1997 09/06/1997 Vigente Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
929/1997 08/06/1997 Vigente Faz doação de uma área de terra medindo 14 m. de frente por 28,80 m. de fundo, localizado na Av. José Barradas, À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Visualizar
930/1997 05/09/1997 Vigente Institui no âmbito do Município da Gameleira, Estado de Pernambuco o Fundo Municipal de Educação FME e dá outras providências. Visualizar
935/1997 12/12/1997 Vigente Dispõe sobre autorização, regulamentação de permissão de uso e prestação de serviço de transporte coletivo no âmbito do Município e dá outras prioridades. Visualizar
933/1997 26/09/1997 Vigente Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências. Visualizar
912/1997 22/01/1997 Vigente Reorganiza o organograma funcional e o quadro de pessoal do Poder Executivo, bem como o plano de cargo e carreira e a política salarial, cria e extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
901/1996 29/04/1996 Vigente Atribui gratificação ao professorado do primário e do 1° grau menor e dá outras providências. Visualizar
902/1996 29/04/1996 Vigente Institui a gratificação de produtividade em serviços de saúde pública e dá outras providências. Visualizar
906/1996 29/08/1996 Vigente Dá denominação ao Matadouro Público Municipal e providências pertinentes. Visualizar
908/1996 27/08/1996 Vigente Dispõe sobre alienação de ações e dá outras providências. Visualizar
911/1996 27/08/1996 Vigente Dá denominação às ruas localizadas no Bairro Santa Luzia e providências pertinentes. Visualizar
909/1996 27/08/1996 Vigente Cria o cargo de Secretário de coordenação da Junta de Serviço Militar (SCJSM) do Município da Gameleira. Visualizar
907/1996 26/08/1996 Vigente Autoriza o diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) da Gameleira - PE, firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco IPSEP, para vinculação dos Servidores da Autarquia ao Regime da Seguridade Social, estabelecido pela Lei n° 7.551 de 27/12/77 e seus regulamentos //, aprovados pelo decreto n° 5.025 de 08/04/78 e dá outras providências. Visualizar
890/1995 20/02/1995 Vigente Autoriza ao Poder Executivo a ceder a Câmara Municipal da Gameleira, imóvel de Patrimônio Municipal para fins de instalação do anexo do Poder Legislativo e determina providências pertinentes. Visualizar
891/1995 20/02/1995 Vigente Dispõe sobre alteração do Art. 88 da Lei n° 798/90 ( Código de Postura do Município da Gameleira) e dá outras providências. Visualizar
892/1995 19/09/1995 Vigente Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
894/1995 20/10/1995 Vigente Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
895/1995 20/10/1995 Vigente Institui o conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
897/1995 24/11/1995 Vigente Cria Cargos que especifica e dá outras providências. Visualizar
898/1995 24/11/1995 Vigente Contrata Prestadores de Serviços para Escolas Públicas da Zona Rural. Visualizar
1188/2019 23/08/2019 Vigente Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências. Visualizar
821/1991 30/01/1991 Vigente Denomina de Adalberto Medeiros da Silva a Garagem do Município. Visualizar
823/1991 19/04/1991 Vigente Estabelece número de vagas de cargos de Agentes Fiscais de Tributos e dá outras providências. Visualizar
831/1991 07/10/1991 Vigente Cria os órgãos da administração da Câmara Municipal da Gameleira, cria os cargos de direção desses órgãos e dá outras providências. Visualizar
819/1991 15/01/1991 Vigente Cria o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores, a política salarial e dá outras providências. Visualizar
822/1991 19/04/1991 Vigente Unifica Cargos e Padrões extintos de servidores aposentados e dá outras providências. Visualizar
824/1991 20/05/1991 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
828/1991 13/08/1991 Vigente Altera o Art. 3° da Lei n° 819/91 e dá nova redação. Visualizar
830/1991 07/10/1991 Vigente Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
834/1991 15/10/1991 Vigente Altera os artigos 13 e 16 da Lei n° 819 de 15 de janeiro de 1991 e dá outras providências. Visualizar
868/1992 22/12/1992 Vigente Altera o § 1° e revoga o § 2° da Lei 837/91, de 13/12/91 - Artigo 83 e dá outras providências. Visualizar
867/1992 22/12/1992 Vigente Estabelece expediente de 6 horas para os cargos de Direção e pessoal de Secretarias de Escolas Públicas. Visualizar
866/1992 22/12/1992 Vigente Acrescenta inciso ao Art. 138 da Lei n° 837/91 de 13/12/1991. Visualizar
864/1992 22/12/1992 Vigente Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a Emendar a Lei n° 819 de 15/01/91, Art. 3° e dá outras providências. Visualizar
863/1992 22/12/1992 Vigente Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a dispensar Juros, Multas e Correção Monetária do ISS, exercícios de 1991 a 1992 e dá outras providências. Visualizar
862/1992 22/12/1992 Vigente Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de Bem Público dos imóveis que especifica e dá outras providências. Visualizar
861/1992 22/12/1992 Vigente Cria Cargos que especifica no quadro da Câmara Municipal. Visualizar
857/1992 29/10/1992 Vigente Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
855/1992 11/09/1992 Vigente Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
853/1992 17/08/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS -Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- e dá outras providências. Visualizar
849/1992 22/06/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPTU/TSU e dá outras providências. Visualizar
848/1992 22/06/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social -INSS- e dá outras providências. Visualizar
847/1992 01/06/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder Pensão Especial e dá outras providências. Visualizar
844/1992 18/05/1992 Vigente Dispõe sobre a doação de uma área de terreno e dá outras providências. Visualizar
842/1992 28/04/1992 Vigente Estabelece o valor das diárias para o deslocamento de Vereadores e dá outras providências. 0
872/1992 22/12/1992 Vigente Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento de vencimento aos Servidores Públicos e dá outras providências. Visualizar
870/1992 22/12/1992 Vigente Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder subvenção mensal a entidades que específica e dá outras providências. Visualizar
869/1992 22/12/1992 Vigente Dispõe sobre Despesas com Pessoal de Entidades Filantrópicas e dá outras providências. Visualizar
854/1992 17/08/1992 Vigente Adota o Dissídio Coletivo da Categoria de Advogado, decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região do Processo n° DC-TRT-AC 82/91 e dá outras providências. Visualizar
883/1994 06/04/1994 Vigente Estabelece a nova política salarial do município, altera as leis 878/93, de 10/11/93 e 838/91, e dá outras providências. Visualizar
884/1994 09/05/1994 Vigente Regulamenta o paragrafo 2° do Art. 51 da Lei n° 837/91 e dá outras providências. Visualizar
885/1994 17/06/1994 Vigente Tabela de pagamento salarial dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
886/1994 28/07/1994 Vigente Altera Dispositivos da Lei n° 837/91 de 13/12/91 e dá outras providências. Visualizar
874/1993 15/04/1993 Vigente Dispõe sobre a abertura especial de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
875/1993 12/05/1993 Vigente Revoga a Lei n ° 862/92 e torna sem efeito contrato de concessão de uso de Bens Públicos de Imóveis que especifica dá outras providências. Visualizar
789/1990 18/01/1990 Vigente Determina a reversão ao patrimônio público municipal de imóvel doado nos termos da autorização concedida pela Lei n° 506, 30 de novembro de 1970. Visualizar
790/1990 23/01/1990 Vigente Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
791/1990 23/02/1990 Vigente Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
793/1990 23/03/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
795/1990 28/05/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
797/1990 28/05/1990 Vigente Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
800/1990 11/06/1990 Vigente Dispõe sobre doação e dá outras providências. Visualizar
802/1990 11/07/1990 Vigente Autoriza a alienação de veículo e dá outras providências. Visualizar
805/1990 03/08/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
807/1990 07/08/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
808/1990 07/08/1990 Vigente Dispõe sobre reajustamento dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
809/1990 21/09/1990 Vigente Autoriza o executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
815/1990 13/11/1990 Vigente Autoriza a Chefe do Executivo Municipal, a Emendar a Lei n° 806/90 de 07/08/90 e dá outras providências. Visualizar
816/1990 31/12/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para reajustar os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. Visualizar
759/1989 23/01/1989 Vigente Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos do município e dá outras providências. Visualizar
760/1989 24/01/1989 Vigente Institui os feriados municipais e dá outras providências. Visualizar
761/1989 28/02/1989 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos do município e dá outras providências. Visualizar
763/1989 06/03/1989 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
764/1989 21/03/1989 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
766/1989 28/03/1989 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
767/1989 28/03/1989 Vigente Dispõe sobre a restruturação administrativa do município e dá outras providências. Visualizar
768/1989 28/04/1989 Vigente Institui nomes de ruas existentes no "Projeto Casa Própria" I, e dá outras providências. Visualizar
769/1989 28/04/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para alienação de terreno e dá outras providências. Visualizar
770/1989 28/04/1989 Vigente Dispõe sobre uma autorização para alienar uma sucata de ferro velho e dá outras providências. Visualizar
771/1989 20/06/1989 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
772/1989 06/06/1989 Vigente Autoriza o executivo a desmembrar uma área de terreno e dá outras providências. Visualizar
773/1989 20/06/1989 Vigente Dispõe sobre reajustamento de 45% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
775/1989 17/07/1989 Vigente Autoriza o executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
776/1989 21/08/1989 Vigente Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1190/2019 26/09/2019 Vigente Dispõe sobre a desafetação e doação de área urbana de sua propriedade, para a Paróquia Nossa Senhora da Penha, e dá outras providências. Visualizar
1191/2019 26/09/2019 Vigente Dispõe sobre desafetação e doação de área urbana de sua propriedade, para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério da Gameleira - PE, e dá outras providências. Visualizar
1192/2019 26/09/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal, Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
506/1970 30/11/1970 Vigente Autoriza doação e permite cessão Visualizar
275/1962 15/02/1962 Vigente Concede o título de cidadão da Gameleira ao Governador Cid Sampaio Visualizar
1195/2019 04/12/2019 Vigente "Institui o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias", e dá outras providências. Visualizar
1196/2019 30/12/2019 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais da Gameleira/PE, e dá outras providências. Visualizar
1067/2009 01/09/2009 Vigente Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura da Gameleira - PE e dá outras providências. Visualizar
1044/2008 07/01/2008 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. Visualizar
1197/2020 16/03/2020 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1198/2020 06/05/2020 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1202/2021 31/03/2021 Vigente Estabelece gratificação por desempenho para os profissionais de saúde da atenção básico no âmbito do Programa Previne Brasil e dá outras providências. Visualizar
1203/2021 31/03/2021 Vigente Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
1204/2021 31/03/2021 Vigente Considera de utilidade pública municipal Gameleira Esporte Clube passo a passo. Visualizar
1206/2021 31/05/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação –CACS/FUNDEB, do Município da Gameleira/PE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
1206/2021 31/05/2021 Vigente Errata A análise da aplicação dos recursos descritos nos incisos III e IV do art. 4º desta lei, deverá respeitar os respectivos prazos definidos em legislação específica ou termos dos convênios celebrados pelo Poder Executivo Municipal. Visualizar
1207/2021 07/07/2021 Vigente DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1208/2021 07/07/2021 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1211/2021 29/12/2021 Vigente Dispõe sobre a efetivação dos AgentesComunitários de Saúde - ACS e dá outrasprovidências. Visualizar
1212/2021 29/12/2021 Vigente Cria a Coordenadoria de PolíticasPúblicas para as Mulheres e o Fundo Municipal dosDireitos das Mulheres, no âmbito da AdministraçãoPública Direta Municipal e dá outras providências. Visualizar
1214/2021 29/12/2021 Vigente Dispõe sobre as viagens oficiais e aconcessão de diárias a Vereadores e Servidores doPoder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
1221/2022 04/08/2022 Vigente Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, conforme a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Visualizar
1233-2022 20/12/2022 Vigente Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em atenção as disposições da lei federal nº 14.026/20 no âmbito do município de Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1.251/2023 21/09/2023 Vigente Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. Visualizar
1.247/2023 01/09/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.255/2023 06/12/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação do município da Gameleira a criar e implantar o “PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR” para a Rede de ensino Municipal e Estadual, este último quando conveniado, e dá outras providências. Visualizar
1255-2023 06/12/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação do município da Gameleira a criar e implantar o “PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR” para a Rede de ensino Municipal e Estadual, este último quando conveniado. Visualizar
1256-2024 07/02/2024 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo Financeiro Adicional para os agentes públicos que especifica: Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combates à Endemias (ACEs). Visualizar
1258-2024 27/03/2024 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2024. Visualizar
1265-2024 12/06/2024 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação do "Centro Integrado de Cidadania", no âmbito do Poder Executivo municipal de Gameleira e adota outras providências. Visualizar
1.266/2024 08/08/2024 Vigente Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Gameleira Pernambuco e dá outras providências. . Visualizar
1.267/2024 08/08/2024 Vigente FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.268/2024 08/08/2024 Vigente FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.205/2021 13/05/2021 Vigente Institui as cores oficiais do Município e dispõe sobre a utilização de Símbolos municipais. Visualizar
1.215/2022 16/02/2022 Vigente ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.216/2022 06/05/2022 Vigente REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.218/2022 02/08/2022 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.219/2022 04/08/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.220/2022 04/08/2022 Vigente CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.222/2022 13/09/2022 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1.223/2022 15/09/2022 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1.224/2022 15/09/2022 Vigente Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar municipal e dá outras providências. Visualizar
1.225/2022 15/09/2022 Vigente Altera a Lei nº 944/98 que Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
1.226/2022 15/09/2022 Vigente Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1.135/2015 – Lei de Organização da Estrutura Administrativa Municipal, por meio da Instituição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Visualizar
1.227/2022 15/09/2022 Vigente Altera o § 1º, do Art. 3º, da Lei nº 1.212 de 29 de dezembro de 2021 (Salário do cargo de Coordenador do Setor de Políticas Públicas para as Mulheres). Visualizar
1.228/2022 20/09/2022 Vigente Atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município e dá outras providências. Visualizar
1.229/2022 13/12/2022 Vigente Dispõe sobre alienação via Leilão de bens móveis diversos e no estado em que se encontram nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações. Visualizar
1.230/2022 07/12/2022 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023. Visualizar
1.231/2022 07/12/2022 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n. º 1.210/2021 e dá outras providencias Visualizar
1.232/2022 07/12/2022 Vigente Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.163, de 21 de dezembro de 2017, com criação do novo Programa “Aluguel Social”, como benefício da Política Municipal Assistencial e de Habitação e dá outras Providências. Visualizar
1.234/2023 15/02/2023 Vigente Regulamenta a proteção aos animais. Visualizar
1.235/2023 16/02/2023 Vigente Altera a Lei Municipal de no 1.215/22 e cria cargos comissionados na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Gameleira, a Casa Marquês de Olinda, e dá outras providências. Visualizar
1.236/2023 15/03/2023 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DÓ MAIOR e dá outras providências. Visualizar
1.237/2023 29/03/2023 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.238/2023 29/03/2023 Vigente CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA. Visualizar
1.239/2023 27/03/2023 Vigente REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS OBSERVANDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO. Visualizar
1.240/2023 27/03/2023 Vigente Institui a concessão das condecorações de “Honra ao Mérito Estudantil”, “Honra ao Mérito Docente”, “Honra ao Mérito Desportivo” e “Moção de Reconhecimento Público”, no Município de Gameleira/PE e dá outras providências. Visualizar
1.241/2023 13/06/2023 Vigente DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG QUALIVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.242/2023 21/06/2023 Vigente Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município da Gameleira para 2023, regulamentado pela Lei Federal nº 11.738/2008, Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação e dá outras providências. Visualizar
1.243/2023 21/06/2023 Vigente DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.244/2023 01/09/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Visualizar
1.245/2023 01/09/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Visualizar
1.246/2023 01/09/2023 Vigente INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DA GAMELEIRA. Visualizar
1.248/2023 01/09/2023 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.250/2023 06/09/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIS PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.252/2023 21/09/2023 Vigente Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. Visualizar
1.253/2023 29/11/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.210/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.254/2023 29/11/2023 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Visualizar
1.257/2024 13/03/2024 Vigente DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CAR-REIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA - PE, ES-TABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRA-MENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.259/2024 27/03/2024 Vigente DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CAR-REIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA - PE, ES-TABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRA-MENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.260/2024 23/05/2024 Vigente Autorizar o Poder Executivo Municipal ao pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo Município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do Fundef/ Fundeb no âmbito do Município de Gameleira/PE. Visualizar
1.261/2024 27/03/2024 Vigente Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Estágio para estudantes no âmbito da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
1.262/2024 27/03/2024 Vigente ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.263/2024 28/05/2024 Vigente ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.258, DE 27 DE MARÇO DE 2024 – REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.269/2024 14/08/2024 Vigente Modifica a redação do artigo 13 da Lei nº 1.259, de 27 de março de 2024. Visualizar
1.271/2024 27/08/2024 Vigente ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1270-2024 20/08/2024 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Visualizar
1.279/2025 12/02/2025 Vigente Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.137/2015 - Lei de instituição do Organograma de Cargos e Salários do SAAEG- Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Visualizar
1.280/2025 12/02/2025 Vigente CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.281/2025 12/02/2025 Vigente Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Professores Efetivos do Magistério Público da Educação Básica do Município da Gameleira para 2025, conforme Portaria MEC Nº 77, de 29 de janeiro de 2025, fundamentada na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
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