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GAMELEIRA - PE
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Acervo de Leis

Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
1.156/2017 27/03/2017 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1.155/2017 09/02/2017 Vigente Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades da Academia das Cidades, e dá outras providências. Visualizar
1130/2014 21/10/2014 Vigente Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "moto-frete", e contém outras disposições. Visualizar
1129/2014 21/10/2014 Vigente Dispõe sobre a concessão de incetivo financeiro a catadores de material reutilizável - Bolsa reciclagem. Visualizar
1128/2014 10/06/2014 Vigente Denomina a creche da vila Nova de Professora Nadir de Barros e Silva e, dá outras providências. Visualizar
1127/2014 10/06/2014 Vigente Autoriza o poder executivo a conceder reajustes salarial aos agentes comunitários de Saúde da Administração pública Municipal. Visualizar
1126/2013 23/12/2013 Vigente Dispõe sobre alteração da lei de criação do fundo Municipal de assistência social e sus funcionamento, revoga a Lei Municipal nº 919/97 e dá outras providências. Visualizar
1125/2013 23/12/2013 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do conselho municipal de assistência social-cmas e revoga a Lei Municipal nº 918/97, e dá outras providências. Visualizar
1124/2013 12/12/2013 Vigente Considera de utilidade pública Municipal a associação de moradores do Bairro de Santa Luzia e dá outras providências. Visualizar
1123/2013 12/12/2013 Vigente Considera de utilidade pública municipal a loja Maçonica guardiões da Luz nº 64 e dá outras providências. Visualizar
1122/2013 12/12/2013 Vigente Denomina centro de Fisioterapia PR. João Gomes da Silva, o centro Municipal de Fisioterapia e dá outras providências. Visualizar
1118/2013 21/06/2013 Vigente Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como " organizações sociais' e dá outras providências Visualizar
1117/2013 21/06/2013 Vigente Autoriza o município de Gameleira, a participar do Consórcio Intermunicipal Portal da Mata Sul - Portal Sul Consórcio, ratificando o protocolo de Intenções que entre si celebraram os Municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Tamandaré, todos do Estado de Per Visualizar
1116/2013 11/04/2013 Vigente Institui o Fundo de desenvolvimento municipal, mecanismo de natureza financeira e contábil, e dá outras providências. Visualizar
1115/2013 09/04/2013 Vigente Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento em comissão do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
1114/2013 03/04/2013 Vigente Adota o valor do salário mínimo nacional, reajustado pelo decreto nº 7.872/2012 e dá outras providências. Visualizar
1112/2013 20/02/2013 Vigente Instala o setor de licitações e contratos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal, e dá outras providências. Visualizar
1111/2013 20/02/2013 Vigente Autoriza o poder executivo a prover transporte para estudantes matriculados em instituições de ensino superior, e dá outras providências. Visualizar
1107/2012 26/04/2012 Vigente Altera a redação do anexo I da Lei Municipal n.1.100, de 29 de dezembro de 2011 e disciplina as demais situações entre outras providências. Visualizar
1106/2012 26/04/2012 Vigente Concede reajuste salarial aos servidores públicos autarquia e institui o Programa " Água para todos" e dá outras providências. Visualizar
1105/2012 30/03/2012 Vigente Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Políticas Integradas de Saúde, denominada PROGRAMA PREVENTIVO DE SAÚDE, SERVIÇOS DE AMPARO E PROTEÇÃO Á INFÂNCIA E JUVENTUDE e dá outras providências. Visualizar
1103/2012 16/03/2012 Vigente Altera a redação do art. 1° da Lei municipal nº 1.031/2006, concede reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1102/2012 01/03/2012 Vigente Institui o Programa mãos dadas: Escolas Abertas á Comunidade e dá providências. Visualizar
1101/2012 01/03/2012 Vigente Institui o Programa Letra Viva - Gameleira Alfabetizada e dá outras providências. Visualizar
1100/2011 29/12/2011 Vigente Estabelece o reajuste do Piso Salarial dos professores do Magistério do Município e dá outras providências. Visualizar
1097/2011 28/09/2011 Vigente Denomina a Escola Municipal da Usina Cachoeira Lisa e dá outras providências. Visualizar
1096/2011 28/09/2011 Vigente Autoriza a alienação dos bens móveis inservíveis através de leilão nos moldes da Lei 8666/93 e dá outras providências. Visualizar
1094/2011 29/08/2011 Vigente Disciplina a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
1093/2011 19/07/2011 Vigente Altera o art. 4º da Lei Municipal n.º 1.036, de 05 de abril de 2007, dispõe sobre a remuneração e fixação do vencimento básico dos ACE'S - Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências. Visualizar
1092/2011 19/06/2011 Vigente Altera o art. 4º. de Lei Municipal n.º1.035, de 05 de abril de 2007, dispõe sobre criação da gratificação de Desempenho de atividade, a fixação do vencimento básico e o adicional de Insalubridade aos ACS - Agentes comunitários de Saúde e dá outras provid Visualizar
1091/2010 10/12/2010 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fisais no Município da Gameleira á projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa " Minha casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências. Visualizar
1090/2010 10/12/2010 Vigente Autoriza o Poder Executivo da Gameleira a celebrar convênio com a POLICONSULT - Associação Politécnica de Consultoria e dá outras providências. Visualizar
1089/2010 10/12/2010 Vigente Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1051/2008 e dá outras providências. Visualizar
1088/2010 29/11/2010 Vigente Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação da Gameleira-PME e dá outras providências. Visualizar
1087/2010 29/11/2010 Vigente Define e/ou atualiza a estrutura organizacional da secretaria de saúde detalhando as atribuições e competências nos diversos níveis de gerência. Visualizar
1082/2010 28/06/2010 Vigente Institui o Feriado Municipal em virtude da Festa da Graviola, acrescenta o Inc. IV na Lei Municipal nº 760/89 e dá outras providências. Visualizar
1081/2010 28/06/2010 Vigente Institui Feriado Municipal em virtude da Emancipação Política, renova o Inc. III da Lei Municipal nº 760/89 e dá outras providências. Visualizar
1080/2010 28/06/2010 Vigente Fixa como quantum para fins de obrigações de pequeno valor, do maior benefício do regime geral de previdência social, para efeito do que estabelece a Emenda Constitucional 62/2009 que deu nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.765/2009. Visualizar
1079/2010 23/03/2010 Vigente Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração do Magistério Público Municipal da Gameleira. Visualizar
1078/2010 23/03/2010 Vigente Reorganiza o estatuto dos profissionais da educação do Município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1077/2010 23/02/2010 Vigente Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituídos e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município da Gameleira/PE e dá outras Visualizar
1076/2010 13/01/2010 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de intenções firmado com os demais Município da região para fins de constituição do consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
1075/2010 13/01/2010 Vigente Dispõe sobre a Lei geral do simples Municipal em conformidade com os artigos 146, III,d,170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Lei complementar federal nº 123/06 e dá outras providências. Visualizar
1074/2009 07/12/2009 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Gameleira para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Visualizar
1073/2009 07/12/2009 Vigente Institui o Plano Plurianual do quadriênio do Município da Gameleira, Estado de Pernambuco, para execução nos exercícios financeiros de 2010/2013 e das outras providências. Visualizar
1071/2009 01/09/2009 Vigente Define a previdência responsável pelo pagamento de Aposentadoria e Pensão dos Servidores da Câmara e dá outras providências. Visualizar
1069/2009 01/09/2009 Vigente Define normas atualizando o mecanismo de utilização da verba indenizatória de apoio ao Gabinete para o exercício parlamentar dos Vereadores da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1068/2009 01/09/2009 Vigente Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - CSCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. Visualizar
1066/2009 01/09/2009 Vigente Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal e dá outras providências. Visualizar
1070/2009 24/07/2009 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2010 do Município de Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1065/2009 29/04/2009 Vigente Disciplina a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
1064/2009 29/04/2009 Vigente Dispõe sobre criação de cargos no âmbito do Poder executivo, e dá outras providências. Visualizar
1063/2009 29/04/2009 Vigente Altera o artigo 88 da Lei Municipal nº 837/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município da Gameleira -PE) e dá outras providências. Visualizar
1062/2009 14/04/2009 Vigente Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências. Visualizar
1061/2009 14/04/2009 Vigente Dispõe sobre entrega e aula/ensino do Estatuto da Criança e ao Adolescentes (ECA) nas escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências. Visualizar
1060/2009 14/04/2009 Vigente Dispõe sobre a proibição de venda de bebida alcoólicas, refrigerantes e água em recipientes de vidro ou metálico durante realização de festividades e eventos em praças ou em espaços públicos no âmbito do Município, e dá outras providências. Visualizar
1059/2009 14/04/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Programa denominado ADOTE ESPAÇO VERDE, mediante Convênio em Parceira Privada para conservação de praças e dos pontos de parada de transporte coletivo no âmbito territorial do Município e dá outras providên Visualizar
1058/2009 14/04/2009 Vigente Transformar o nome da Travessa João Monteiro em Rua dando-se nova denominação. Visualizar
1057/2009 10/03/2009 Vigente Dispõe sobre a criação, no âmbito do Legislativo, um site (uma página na internet), da referida Câmara Municipal. Visualizar
1056/2009 13/02/2009 Vigente Acrescenta o Parágrafo único no Art. 47, da Lei Municipal nº 837 de Dezembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município da Gameleira/PE, e dá outras providências. Visualizar
1055/2009 13/02/2009 Vigente Dispõe sobre criação, no âmbito do Poder Executivo, de 100 (cem) cargos de Professores, e dá outras providências. Visualizar
1002/2004 05/12/2004 Vigente Estima a Receita a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gameleira, para o exercício financeiro de 2005. Visualizar
1001/2004 28/11/2004 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1161/2017 21/12/2017 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional “ALIMENTAÇÃO É VIDA”, no âmbito do município da Gameleira, e dá outras providências. Visualizar
1162/2017 21/12/2017 Vigente Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Política Públicas para a Mulher, Juventude e Emprego da Gameleira, que passa a se chamar SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, e dá outras providências. Visualizar
1163/2017 21/12/2017 Vigente Institui em caráter emergencial e temporário o Aluguel Social no âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências. Visualizar
1164/2017 21/12/2017 Vigente Altera a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências, no âmbito do Município de Gameleira –PE. Visualizar
1165/2017 21/12/2017 Vigente Proíbe a realização de atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da Rede Municipal e da Rede Privada de Gameleira. Visualizar
1166/2017 21/12/2017 Vigente Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1172/2018 20/09/2018 Vigente Altera o nome do Bairro das Pedreiras, para Bairro São Sebastião, em nosso município e dá outras providências. Visualizar
1173/2018 20/09/2018 Vigente Dispõe sobre a criação da Feira Cultural do Bairro Santa Luzia e dá outras providências. Visualizar
1175/2018 09/10/2018 Vigente Cria a Casa da Juventude no âmbito do Município da Gameleira/PE, e dá outras providências. Visualizar
1176/2018 09/10/2018 Vigente Cria o Conselho Municipal da Juventude – CMJ no âmbito do Município da Gameleira/PE, e dá outras providências. Visualizar
1177/2018 09/10/2018 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal da Gameleira/PE em Operações de Crédito para os servidores Públicos do Município, e dá outras providências. Visualizar
1178/2018 09/10/2018 Vigente Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Gameleira – REFIS MUNICIPAL 2018, no âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências. Visualizar
1179/2018 09/10/2018 Vigente Considera de Utilidade Pública Municipal a Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Divino Amor – CFNSDA. – Ações Sociais, e dá outras providências. Visualizar
1004/2005 28/02/2005 Vigente Define a estrutura e organização do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a competência das Secretarias Municipais e dá outras providências. Visualizar
0002/2018 19/07/2018 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1171/2018 21/06/2018 Vigente Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.153/2016. Visualizar
1170/2018 07/06/2018 Vigente Institui programa de incentivo e viabilização da realização de Atividades de Lazer, Comércio Ambulantes da nossa cidade, Cultura e Esportes em parte de via pública municipal, por meio do estabelecimento de seu trecho denominado Avenida do Lazer nos Domingos e Feriados no Município da Gameleira PE, e dar outras providências. Visualizar
1169/2018 28/05/2018 Vigente Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), no Município da Gameleira – PE, e dá outras providências. Visualizar
001/2018 28/05/2018 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1167/2017 21/12/2017 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2018 e da outras providências. Visualizar
1168/2017 21/12/2017 Vigente Institui o Plano Plurianual de investimentos para o quadriênio 2018/2021 do Município de Gameleira, Estado de Pernambuco, e das outras providências. Visualizar
1139/2015 08/10/2015 Vigente Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher de Gameleira Visualizar
1187/2019 19/06/2019 Vigente Dispõe sobre carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista - CIPTEA, e dá outras providências. Visualizar
1186/2019 19/06/2019 Vigente Altera a lei 1.033, de 08 de janeiro de 2007, que cria o conselho municipal de direitos do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso e dá outas providências. Visualizar
1185/2019 08/03/2019 Vigente Dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 1.170/2018, e dá outras providências. Visualizar
1156/2017 27/03/2017 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras outras providências. Visualizar
1157/2019 24/01/2017 Vigente Estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo município na execução do projeto mais médicos, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhes são inerentes. Visualizar
1158/2017 16/03/2017 Vigente Delega competência para o ordenamento de despesa no município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1153/2016 15/09/2016 Vigente Estabelece os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos secretários municipais para o período de 2017/2020. Visualizar
1135/2015 14/04/2015 Vigente Dispõe sobre reorganização organizacional da prefeitura municipal da Gameleira, altera as Leis municipais que anteriormente versaram sobre o assunto, desmembra secretaria, cria e estingue cargos, define gratificações e dá outras providências. Visualizar
1137/2015 14/04/2015 Vigente Altera o organograma de cargos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Gameleira - SAAEG, extingue benefício do Ticket Alimentação incorporando-o aos salários e dá outras providências. Visualizar
1140/2015 08/10/2015 Vigente Faz doação a associação dos Agentes Comunitários de Saúde, de um terreno medindo 96,00 M² a rua travessa Adilson Vasconcelos Silva S/N, Bairro Santa Terezinha, desta cidade, impondo-lhes cláusula restritiva. 0
1141/2015 08/10/2015 Vigente Dispõem sobre prazo do mandato dos conselheiros tutelares para a adequação ao processo unificado em todo território nacional, e dá outras providências. Visualizar
1143/2015 08/10/2015 Vigente Dispõe sobre a doação de área de terra remanescente de desapropriação municipal para a construção de templo evangélico da igreja matriz Assembleia de Deus do município da Gameleira e dá outras providências Visualizar
1144/2015 08/10/2015 Vigente Cria a guarda municipal do município de Gameleira-PE e dá outras providências. Visualizar
1145/2015 08/10/2015 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
1146/2015 10/12/2015 Vigente Altera dispositivo de Lei que menciona e dá outras providências. Visualizar
1147/2015 17/12/2015 Vigente Institui no município de Gameleira a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal, dando nova redação ao título I, compreendendo o artigo 2° da Lei complementar N° 01 de 30 de Dezembro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
1136/2015 14/04/2015 Vigente Dispõe sobre o reajustamento das tarifas dos Serviços Autônomo de Água e Esgoto - SAAEG e dá outras providências. Visualizar
1159/2017 15/09/2017 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1170/2017 02/01/2017 Vigente Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura da Gameleira, fundo municipal e entidades supervisionadas para o exercício de 2017. Visualizar
1134/2014 18/12/2014 Vigente Autoriza o poder executivo a conceder reajuste remuneratório aos agentes de combate a endemias da administração pública municipal. Visualizar
1113/2013 20/02/2013 Vigente Disciplina a solicitação, requisição e cessão de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
1120/2013 12/12/2013 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
1104/2012 30/03/2012 Vigente Autoriza o poder executivo a instituir o Programa Bolsa-Escola associado a ações Sócio-Educativas e dá outras providências. Visualizar
1083/2010 16/09/2010 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Visualizar
1084/2010 26/11/2010 Vigente Autoriza o poder executivo a celebrar termo de parcelamento de débito com cláusula de confissão junto a Receita Federal do Brasil, referente a débito de contribuições previdenciárias da Câmara Municipal da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1086/2010 29/11/2010 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do município da Gameleira para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Visualizar
1072/2009 05/10/2009 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos e provimento efetivo na estrutura administrativa do poder executivo, e dá outras providências. Visualizar
1046/2008 22/04/2008 Vigente Dispõe sobre o imposto de serviço de qualquer natureza e dá outras providências. Visualizar
1049/2008 11/12/2008 Vigente Fixa em 03 (Três) salários mínimos obrigações de pequeno valor, para efetivos do que estabelecem o art. 87, II do ADCT e art. 100, §§ 3° e 5° da constituição federal. Visualizar
1050/2008 12/12/2008 Vigente Dispõe sobre o orçamento fiscal do município da Gameleira para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Visualizar
1051/2008 30/12/2008 Vigente Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. Visualizar
1053/2008 30/12/2008 Vigente Dá nova redação ao inciso V do art. 4° da Lei municipal n° 1027/2006. Visualizar
1054/2008 30/12/2008 Vigente Fixa os subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da Gameleira e determina providências pertinentes. Visualizar
1038/2007 05/07/2007 Vigente Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais , operações coletivas, regulamentada pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004 de 14 de DEZ 04, publicada no D.O.U em 20 DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. Visualizar
1039/2007 05/07/2007 Vigente Altera o Artigo 3° da Lei n° 1022/2006 e dá outras providências. Visualizar
1043/2007 04/12/2007 Vigente Altera o Art. 87 da Lei Municipal n° 837/91, Estatuto dos Servidores Públicos Civis e dá outras Providências. Visualizar
1019/2006 21/03/2006 Vigente Dispõe sobre a qualificação de entidades como organização sociais no município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1021/2006 03/04/2006 Vigente Estabelece no âmbito do município da Gameleira, calendário de pagamento do servidor público, e dá outras providências. Visualizar
1022/2006 03/04/2006 Vigente Autoriza o poder executivo a proceder ao rateio das verbas recebidas não gastas oriundas do FUNDEF , e dá outras providências. Visualizar
1023/2006 03/04/2006 Vigente Revoga a Lei Municipal n° 989, de 20/05/2003, e dá outras providências. Visualizar
1024/2006 18/09/2006 Vigente Dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Municipal de Interesse Social "Morada Social", doações de terrenos de propriedades do município e dá outras providências. Visualizar
1027/2006 29/09/2006 Vigente Institui a verba indenizatória do exercício parlamentar da Câmara Municipal da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1029/2006 27/12/2006 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir Orçamento Municipal, Crédito Especial e dá outras Providências. Visualizar
1030/2006 29/12/2006 Vigente Altera o artigo 1° da Lei n° 1.021/2006 e dá outras providências. Visualizar
1031/2006 29/12/2006 Vigente Estabelece o vencimento básico e concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, no âmbito do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
1025/2006 18/09/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
962/2000 05/06/2000 Vigente Dispõe sobre contratações temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
1003/2005 28/02/2005 Vigente Fixa os subsídios remuneratórios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1005/2005 27/04/2005 Vigente Faz emenda substitutiva ao ART. 76 da Resolução n° 02/92 e dá outras providências pertinentes. Visualizar
1006/2005 27/04/2005 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal da Gameleira em operações de créditos para os funcionários e vereadores e dá outras providências. Visualizar
1007/2005 31/05/2005 Vigente Dá nova redação ao parágrafo 2° do Art. 24 da Lei Municipal n° 944/98 e dá outras providências. Visualizar
1008/2005 31/05/2005 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal em operações de créditos para os Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
1009/2005 31/05/2005 Vigente Denomina nome à Praça da Matriz e dá outras providências. Visualizar
1010/2005 31/05/2005 Vigente Faz emenda substitutiva à alínea "g" do Inciso VII do Art. 11, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Visualizar
1013/2005 13/09/2005 Vigente Dá nova redação aos Parágrafos 1° e 3° do Artigo. 28 da Lei Orgânica Municipal e aos Artigos 8° da Resolução n° 002/92. 0
1016/2005 12/12/2005 Vigente Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Gameleira - SAAEG - e dá outras providências. Visualizar
1017/2005 12/12/2005 Vigente Institui a cobrança de meia-entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições específicas. Visualizar
997/2004 23/03/2004 Vigente Altera o Dispositivo da Lei n° 912/97 e dá outras providências . Visualizar
998/2004 19/03/2004 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial do quadro de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
991/2003 13/08/2003 Vigente Faz doação a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Gameleira, de um terreno medindo 7.269.27 m², da Rua 06 de março, desta cidade, impondo-se-lhe cláusulas restritivas. Visualizar
995/2003 26/11/2003 Vigente Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
982/2002 12/06/2002 Vigente Dispõe sobre reajuste da tarifa de água da Autarquia Municipal - SAAEG e dá outras providências. Visualizar
983/2002 14/07/2002 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, e dá outras providências. Visualizar
985/2002 26/11/2002 Vigente Esta Lei tem por objetivo determinar nomes para bairros, avenidas, ruas, praças, logadouros, etc. Visualizar
986/2002 27/11/2002 Vigente Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
987/2002 14/11/2002 Vigente Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outra providências. Visualizar
967/2001 01/03/2001 Vigente Reforma o Art. 12 da lei n° 953/99, de 06/08/1999, impondo-lhe nova redação. Visualizar
968/2001 01/03/2001 Vigente Reforma o Art. I da Lei n° 915/97, de 24/02/1997, impondo-lhe nova redação. Visualizar
969/2001 09/04/2001 Vigente Dispõe sobre a Criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. Visualizar
970/2001 31/05/2001 Vigente Cria a Comissão de Defesa civil (COMDEC) do município da Gameleira-PE, e dá outras providências. Visualizar
973/2001 04/06/2001 Vigente Faz opção pelo Art. 63 da LRF n° 101 e dá outras providências. Visualizar
974/2001 03/09/2001 Vigente Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determinam outras providências. - "Bolsa - Escola" Visualizar
975/2001 03/09/2001 Vigente Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE - do município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
976/2001 03/09/2001 Vigente Cria a Escola de Música Municipal e Artes Cênicas, confere-lhe denominação e dá outras providências. Visualizar
960/2000 21/01/2000 Vigente Autoriza o Poder Executivo afirmar acordo de parcelamento com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Visualizar
961/2000 21/01/1999 Vigente Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. Visualizar
964/2000 29/09/2000 Vigente Fixa os subsídios remuneratórios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do Município da Gameleira e determina providências pertinentes. Visualizar
966/2000 05/12/2000 Vigente Estabelece normas para as eleições de Membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. Visualizar
992/2003 30/10/2003 Vigente Institui o Programa A Caminho da escola e dá outras providências. Visualizar
1181/2018 10/12/2018 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1180/2018 10/10/2018 Vigente Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 2019/2021 do Município da Gameleira, Estado de Pernambuco e das outras providências. Visualizar
948/1999 12/04/1999 Vigente Revoga a Lei n° 924/97 e dá outras providências. Visualizar
949/1999 26/04/1999 Vigente Institui a instalação de mini - farmácias nas escolas do município e a realizações de exames semestrais de fezes e urinas para os respectivos alunos. Visualizar
950/1999 19/05/1999 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ao Convênio n° 1093/98 FNS/PMG para implementar as ações de controle da esquistossomose, e dá outras providências. Visualizar
952/1999 05/07/1999 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal da Gameleira em operações de Créditos para os funcionários e vereadores e dá outras providências. Visualizar
953/1999 06/08/1999 Vigente Regulamenta os serviços de transportes públicos para passageiros por motocicletas aluguel "Motos Táxi", no município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
954/1999 09/07/1999 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ao Convênio n° 2070/98 FNS/PMG com o objetivo de desenvolvimento de ações para controle de hanseníase e dá outras providências. Visualizar
955/1999 10/08/1999 Vigente Denomina ruas de bairros da cidade da Gameleira e dá outras providências pertinentes. Visualizar
956/1999 06/09/1999 Vigente Dispõe sobre a criação, alteração de nomenclatura e extinção de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal da Gameleira - PE, criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
957/1999 27/10/1999 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal em operações de crédito para os Servidores Públicos Municipais. Visualizar
923/1998 27/04/1998 Vigente Altera o art. 2° da Lei n°928/97 e providências pertinentes. Visualizar
938/1998 02/03/1998 Vigente Dispõe sobre autorização para concessão de abono de valorização do magistério e dá outras providências. Visualizar
939/98 18/02/1998 Vigente Altera o art. 77 e 79 inciso II e parágrafo 1° do art. 103 da resolução 002/92. Visualizar
940/98 18/02/1998 Vigente Dá nova redação ao artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Visualizar
942/1998 09/06/1998 Vigente Determina envio de Processo Licitatório à Câmara Municipal, fixa prazo e dá outras providências. Visualizar
943/1998 16/07/1998 Vigente Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do magistério Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
944/1998 29/07/1998 Vigente Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
945/1998 29/07/1998 Vigente Introduz modificações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
913/1997 04/02/1997 Vigente Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. Visualizar
914/1997 21/02/1997 Vigente Autoriza o Poder Executivo a afirmar Acordo de Reparcelamento com Fundo de Garantia por tempo de Serviço. Visualizar
915/1997 24/02/1997 Vigente Cria cargos em comissão e dá outras providências. Visualizar
916/1997 24/02/1997 Vigente Dispõe sobre autorização para alienação de veículos inservíveis ao uso Público e da sucata existente na Garagem Municipal. Visualizar
917/1997 24/02/1997 Vigente Cria cargos, define necessidade e dá outras providências. Visualizar
918/1997 06/03/1997 Vigente Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
919/1997 06/03/1997 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
920/1997 18/02/1997 Vigente Faz Emenda Substitutiva ao Art. 73 e § 1° do regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
921/1997 06/03/1997 Vigente Faz emenda substitutiva no caput do art. 30 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os períodos das Sessões Legislativas e dá outras providências. Visualizar
922/1997 16/04/1997 Vigente Altera a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
927/1997 05/06/1997 Vigente Instigue o Conselho Municipal de Merenda Escolar - COMAE e dá outras providências. Visualizar
928/1997 09/06/1997 Vigente Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
929/1997 08/06/1997 Vigente Faz doação de uma área de terra medindo 14 m. de frente por 28,80 m. de fundo, localizado na Av. José Barradas, À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Visualizar
930/1997 05/09/1997 Vigente Institui no âmbito do Município da Gameleira, Estado de Pernambuco o Fundo Municipal de Educação FME e dá outras providências. Visualizar
935/1997 12/12/1997 Vigente Dispõe sobre autorização, regulamentação de permissão de uso e prestação de serviço de transporte coletivo no âmbito do Município e dá outras prioridades. Visualizar
933/1997 26/09/1997 Vigente Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências. Visualizar
912/1997 22/01/1997 Vigente Reorganiza o organograma funcional e o quadro de pessoal do Poder Executivo, bem como o plano de cargo e carreira e a política salarial, cria e extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
901/1996 29/04/1996 Vigente Atribui gratificação ao professorado do primário e do 1° grau menor e dá outras providências. Visualizar
902/1996 29/04/1996 Vigente Institui a gratificação de produtividade em serviços de saúde pública e dá outras providências. Visualizar
906/1996 29/08/1996 Vigente Dá denominação ao Matadouro Público Municipal e providências pertinentes. Visualizar
908/1996 27/08/1996 Vigente Dispõe sobre alienação de ações e dá outras providências. Visualizar
911/1996 27/08/1996 Vigente Dá denominação às ruas localizadas no Bairro Santa Luzia e providências pertinentes. Visualizar
909/1996 27/08/1996 Vigente Cria o cargo de Secretário de coordenação da Junta de Serviço Militar (SCJSM) do Município da Gameleira. Visualizar
907/1996 26/08/1996 Vigente Autoriza o diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) da Gameleira - PE, firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco IPSEP, para vinculação dos Servidores da Autarquia ao Regime da Seguridade Social, estabelecido pela Lei n° 7.551 de 27/12/77 e seus regulamentos //, aprovados pelo decreto n° 5.025 de 08/04/78 e dá outras providências. Visualizar
890/1995 20/02/1995 Vigente Autoriza ao Poder Executivo a ceder a Câmara Municipal da Gameleira, imóvel de Patrimônio Municipal para fins de instalação do anexo do Poder Legislativo e determina providências pertinentes. Visualizar
891/1995 20/02/1995 Vigente Dispõe sobre alteração do Art. 88 da Lei n° 798/90 ( Código de Postura do Município da Gameleira) e dá outras providências. Visualizar
892/1995 19/09/1995 Vigente Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
894/1995 20/10/1995 Vigente Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
895/1995 20/10/1995 Vigente Institui o conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
897/1995 24/11/1995 Vigente Cria Cargos que especifica e dá outras providências. Visualizar
898/1995 24/11/1995 Vigente Contrata Prestadores de Serviços para Escolas Públicas da Zona Rural. Visualizar
1188/2019 23/08/2019 Vigente Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências. Visualizar
821/1991 30/01/1991 Vigente Denomina de Adalberto Medeiros da Silva a Garagem do Município. Visualizar
823/1991 19/04/1991 Vigente Estabelece número de vagas de cargos de Agentes Fiscais de Tributos e dá outras providências. Visualizar
831/1991 07/10/1991 Vigente Cria os órgãos da administração da Câmara Municipal da Gameleira, cria os cargos de direção desses órgãos e dá outras providências. Visualizar
819/1991 15/01/1991 Vigente Cria o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores, a política salarial e dá outras providências. Visualizar
822/1991 19/04/1991 Vigente Unifica Cargos e Padrões extintos de servidores aposentados e dá outras providências. Visualizar
824/1991 20/05/1991 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
828/1991 13/08/1991 Vigente Altera o Art. 3° da Lei n° 819/91 e dá nova redação. Visualizar
830/1991 07/10/1991 Vigente Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
834/1991 15/10/1991 Vigente Altera os artigos 13 e 16 da Lei n° 819 de 15 de janeiro de 1991 e dá outras providências. Visualizar
868/1992 22/12/1992 Vigente Altera o § 1° e revoga o § 2° da Lei 837/91, de 13/12/91 - Artigo 83 e dá outras providências. Visualizar
867/1992 22/12/1992 Vigente Estabelece expediente de 6 horas para os cargos de Direção e pessoal de Secretarias de Escolas Públicas. Visualizar
866/1992 22/12/1992 Vigente Acrescenta inciso ao Art. 138 da Lei n° 837/91 de 13/12/1991. Visualizar
864/1992 22/12/1992 Vigente Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a Emendar a Lei n° 819 de 15/01/91, Art. 3° e dá outras providências. Visualizar
863/1992 22/12/1992 Vigente Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a dispensar Juros, Multas e Correção Monetária do ISS, exercícios de 1991 a 1992 e dá outras providências. Visualizar
862/1992 22/12/1992 Vigente Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de Bem Público dos imóveis que especifica e dá outras providências. Visualizar
861/1992 22/12/1992 Vigente Cria Cargos que especifica no quadro da Câmara Municipal. Visualizar
857/1992 29/10/1992 Vigente Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
855/1992 11/09/1992 Vigente Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
853/1992 17/08/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS -Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- e dá outras providências. Visualizar
849/1992 22/06/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPTU/TSU e dá outras providências. Visualizar
848/1992 22/06/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social -INSS- e dá outras providências. Visualizar
847/1992 01/06/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder Pensão Especial e dá outras providências. Visualizar
844/1992 18/05/1992 Vigente Dispõe sobre a doação de uma área de terreno e dá outras providências. Visualizar
842/1992 28/04/1992 Vigente Estabelece o valor das diárias para o deslocamento de Vereadores e dá outras providências. 0
872/1992 22/12/1992 Vigente Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento de vencimento aos Servidores Públicos e dá outras providências. Visualizar
870/1992 22/12/1992 Vigente Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder subvenção mensal a entidades que específica e dá outras providências. Visualizar
869/1992 22/12/1992 Vigente Dispõe sobre Despesas com Pessoal de Entidades Filantrópicas e dá outras providências. Visualizar
854/1992 17/08/1992 Vigente Adota o Dissídio Coletivo da Categoria de Advogado, decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região do Processo n° DC-TRT-AC 82/91 e dá outras providências. Visualizar
883/1994 06/04/1994 Vigente Estabelece a nova política salarial do município, altera as leis 878/93, de 10/11/93 e 838/91, e dá outras providências. Visualizar
884/1994 09/05/1994 Vigente Regulamenta o paragrafo 2° do Art. 51 da Lei n° 837/91 e dá outras providências. Visualizar
885/1994 17/06/1994 Vigente Tabela de pagamento salarial dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
886/1994 28/07/1994 Vigente Altera Dispositivos da Lei n° 837/91 de 13/12/91 e dá outras providências. Visualizar
874/1993 15/04/1993 Vigente Dispõe sobre a abertura especial de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
875/1993 12/05/1993 Vigente Revoga a Lei n ° 862/92 e torna sem efeito contrato de concessão de uso de Bens Públicos de Imóveis que especifica dá outras providências. Visualizar
789/1990 18/01/1990 Vigente Determina a reversão ao patrimônio público municipal de imóvel doado nos termos da autorização concedida pela Lei n° 506, 30 de novembro de 1970. Visualizar
790/1990 23/01/1990 Vigente Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
791/1990 23/02/1990 Vigente Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
793/1990 23/03/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
795/1990 28/05/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
797/1990 28/05/1990 Vigente Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
800/1990 11/06/1990 Vigente Dispõe sobre doação e dá outras providências. Visualizar
802/1990 11/07/1990 Vigente Autoriza a alienação de veículo e dá outras providências. Visualizar
805/1990 03/08/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
807/1990 07/08/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
808/1990 07/08/1990 Vigente Dispõe sobre reajustamento dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
809/1990 21/09/1990 Vigente Autoriza o executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
815/1990 13/11/1990 Vigente Autoriza a Chefe do Executivo Municipal, a Emendar a Lei n° 806/90 de 07/08/90 e dá outras providências. Visualizar
816/1990 31/12/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para reajustar os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. Visualizar
759/1989 23/01/1989 Vigente Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos do município e dá outras providências. Visualizar
760/1989 24/01/1989 Vigente Institui os feriados municipais e dá outras providências. Visualizar
761/1989 28/02/1989 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos do município e dá outras providências. Visualizar
763/1989 06/03/1989 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
764/1989 21/03/1989 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
766/1989 28/03/1989 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
767/1989 28/03/1989 Vigente Dispõe sobre a restruturação administrativa do município e dá outras providências. Visualizar
768/1989 28/04/1989 Vigente Institui nomes de ruas existentes no "Projeto Casa Própria" I, e dá outras providências. Visualizar
769/1989 28/04/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para alienação de terreno e dá outras providências. Visualizar
770/1989 28/04/1989 Vigente Dispõe sobre uma autorização para alienar uma sucata de ferro velho e dá outras providências. Visualizar
771/1989 20/06/1989 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
772/1989 06/06/1989 Vigente Autoriza o executivo a desmembrar uma área de terreno e dá outras providências. Visualizar
773/1989 20/06/1989 Vigente Dispõe sobre reajustamento de 45% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
775/1989 17/07/1989 Vigente Autoriza o executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
776/1989 21/08/1989 Vigente Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1190/2019 26/09/2019 Vigente Dispõe sobre a desafetação e doação de área urbana de sua propriedade, para a Paróquia Nossa Senhora da Penha, e dá outras providências. Visualizar
1191/2019 26/09/2019 Vigente Dispõe sobre desafetação e doação de área urbana de sua propriedade, para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério da Gameleira - PE, e dá outras providências. Visualizar
1192/2019 26/09/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal, Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
506/1970 30/11/1970 Vigente Autoriza doação e permite cessão Visualizar
275/1962 15/02/1962 Vigente Concede o título de cidadão da Gameleira ao Governador Cid Sampaio Visualizar
1195/2019 04/12/2019 Vigente "Institui o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias", e dá outras providências. Visualizar
1196/2019 30/12/2019 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais da Gameleira/PE, e dá outras providências. Visualizar
1067/2009 01/09/2009 Vigente Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura da Gameleira - PE e dá outras providências. Visualizar
1044/2008 07/01/2008 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. Visualizar
1197/2020 16/03/2020 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1198/2020 06/05/2020 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1202/2021 31/03/2021 Vigente Estabelece gratificação por desempenho para os profissionais de saúde da atenção básico no âmbito do Programa Previne Brasil e dá outras providências. Visualizar
1203/2021 31/03/2021 Vigente Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
1204/2021 31/03/2021 Vigente Considera de utilidade pública municipal Gameleira Esporte Clube passo a passo. Visualizar
1206/2021 31/05/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação –CACS/FUNDEB, do Município da Gameleira/PE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
1206/2021 31/05/2021 Vigente Errata A análise da aplicação dos recursos descritos nos incisos III e IV do art. 4º desta lei, deverá respeitar os respectivos prazos definidos em legislação específica ou termos dos convênios celebrados pelo Poder Executivo Municipal. Visualizar
1207/2021 07/07/2021 Vigente DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1208/2021 07/07/2021 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1211/2021 29/12/2021 Vigente Dispõe sobre a efetivação dos AgentesComunitários de Saúde - ACS e dá outrasprovidências. Visualizar
1212/2021 29/12/2021 Vigente Cria a Coordenadoria de PolíticasPúblicas para as Mulheres e o Fundo Municipal dosDireitos das Mulheres, no âmbito da AdministraçãoPública Direta Municipal e dá outras providências. Visualizar
1214/2021 29/12/2021 Vigente Dispõe sobre as viagens oficiais e aconcessão de diárias a Vereadores e Servidores doPoder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
1221/2022 04/08/2022 Vigente Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, conforme a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Visualizar
1233-2022 20/12/2022 Vigente Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em atenção as disposições da lei federal nº 14.026/20 no âmbito do município de Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1.251/2023 21/09/2023 Vigente Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. Visualizar
1.247/2023 01/09/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.255/2023 06/12/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação do município da Gameleira a criar e implantar o “PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR” para a Rede de ensino Municipal e Estadual, este último quando conveniado, e dá outras providências. Visualizar
1255-2023 06/12/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação do município da Gameleira a criar e implantar o “PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR” para a Rede de ensino Municipal e Estadual, este último quando conveniado. Visualizar
1256-2024 07/02/2024 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo Financeiro Adicional para os agentes públicos que especifica: Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combates à Endemias (ACEs). Visualizar
1258-2024 27/03/2024 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2024. Visualizar
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