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RECEITAS
Método	Descrição	Atualização
ReceitasOrcamentariasExtraordinarias	Relação das Receitas Orçamentárias e Extraordinárias que correspondem a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas.	13/11/2024

DESPESAS
Método	Descrição	Atualização
DespesasOrcamentarias	Relação das Despesas Orçamentárias realizadas com serviços, obras e compras, com a finalidade de atender as necessidades coletivas da população.	13/11/2024

LICITAÇÕES
Método	Descrição	Atualização
LicitacoesDetalhes	Relação das licitações públicas que foram executadas no intuito de contratar empresas para fornecimento ou prestação de serviços.	13/11/2024

CONTRATOS
Método	Descrição	Atualização
Contratos	Relação dos Contratos e Termos Aditivos, provenientes de Processos de Licitação, firmados entre esta instituição e empresas que forneceram ou prestaram serviços.	13/11/2024

DEMONSTRATIVOS FISCAIS (RGF e RREO)
Método	Descrição	Atualização
Demonstrativos Fiscais	Relação dos Demonstrativos Fiscais, encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).	01/10/2024

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA)
Método	Descrição	Atualização
Prestação de Contas Anual	A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. Aqui qualquer cidadão pode consultar o trâmite e a situação atual das últimas prestações de contas.	01/10/2024

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO (LDO, LOA e PPA)
Método	Descrição	Atualização
Planejamento Orçamentário	O Planejamento Orçamentário é composto de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.	25/09/2024

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