Publicado em: 14/06/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em shows apresentados;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024, nos termos descritos abaixo:
· Objeto: Contratação da atração musical VITORIA FREITAS, por meio de empresário exclusivo, para apresentação no dia 24/06/2024 – Festa de São João 2024 do Município da Gameleira;
· Contratado: VITORIA FREITAS EVENTOS E EDICOES MUSICAIS LTDA – CNPJ: 47.187.437/0001-40;
· Valor Total: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais);
· Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Gameleira/PE, 14 de junho de 2024.
PAULO CÉZAR RAMOS DA SILVA
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude
Não foi informado anexo para este aviso.
