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Processo de Licitação nº 1/2021

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Informações da Licitação

Unidade Jurisdicionada:	Prefeitura Municipal da Gameleira
Número do processo:	1/2021
Modalidade:	Inexigibilidade
Número do procedimento:	1/2021
Objeto da Licitação	Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Público e Municipal e as suas respectivas repercussões na seara cível, para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do Município de Gameleira, sobretudo em demandas que envolvam questões de alta complexidade ou de importância estratégica.
Data do processo:	06/01/2021
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Ratificado
Local da abertura:	Prefeitura Municipal da Gameleira
Data de abertura:	06/01/2021
Hora de abertura:	08:00
Valor orçado:	R$ 162.231,00
Valor adjudicado:	R$ 120.000,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Edital	LICON_Edital_243_2021_1_945335.pdf
Parecer Jurídico	1720450407_pl-001.2021--processo-de-inexigibilidade--parecer-juridico.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 1/2021	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	11.620.053/0001-21	FRAZAO, OLIVEIRA E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 120.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
1/2021	11.620.053/0001-21	FRAZAO, OLIVEIRA E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS	07/01/2021	07/01/2022	R$ 120.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 1/2021

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 07/01/2022 a 07/07/2022 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: A continuidade na prestação dos serviços já contratados minimizaria custo, uma vez que nossos servidores já estão familiarizados com os serviços prestados pela contratada, que ?diga-se de passagem? estão sendo prestados de forma bastante eficiente, sem haver qualquer fato que desabone a conduta e a eficácia do objeto contratado. Valor: R$ 120.000,00
2º Termo Aditivo Vigência: 07/07/2022 a 07/07/2023 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: Informa-se a importância de dar continuidade ao contrato para atender as demandas solicitante, além da essencialidade em continuar com a prestação dos serviços, haja vista a vantajosidade da contratação, uma vez que a contratada já está familiarizada com a execução do contrato, de modo a eliminar custo à administração pública municipal e consequentemente pela grande importância do objeto para se manter o objeto contratual. Valor: R$ 120.000,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

Não há ARPs em nossa base de dados

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