| 003-1936 |
20/11/1936 |
Vigente |
Fica o prefeito do Município autorizado a abrir os seguintes suplementares. |
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| 005-1936 |
20/11/1936 |
Vigente |
Fica o Prefeito do Município autorizado a mandar cancelar o débito de Ambrosina de Oliveira Lopes, referente aos impostos da casa nº174 à Rodolpho Araújo. |
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| 005-1937 |
16/08/1937 |
Vigente |
Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir créditos suplementares. |
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| 017-1951 |
21/12/1951 |
Vigente |
Fica denominado de palácio Marquês de Olinda, o edifício da Prefeitura Municipal da Gameleira. |
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| 015-1951 |
30/11/1951 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar, afim de reforçar algumas consignações e sub-consignações do orçamento vigente. |
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| 016-1951 |
30/11/1951 |
Vigente |
Fica concedida uma gratificação aos funcionários do Município, efetivos, inativos, diaristas, ao professorado subvencionado, contratados e gratificados, à título de abono de Natal. |
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| 019-1951 |
21/12/1951 |
Vigente |
Fica regulamento o ensino municipal de modo a oferecer aos habitantes do município, sem distinção de raça, classe ou religião. |
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| 018-1951 |
21/12/1951 |
Vigente |
Fica criado a Diretoria de Obras do Município da Gameleira, que será ocupada em comissão pelo um engenheiro civil, do quadro da Secretaria de Viação e Obras públicas do estado, sem onus para a prefeitura e por nomeação do Prefeitura. |
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| 021-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar, afim de reforçar algumas consignações do orçamento vigente. |
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| 022-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica criado o cargo de fiscal auxiliar, como os vencimentos de C$700,00 mensais. |
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| 023-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial de C$ 4.800,00 para fazer face as despesas da gratificação mensal de C$400,00, a Sra. Maria Eugenia Cavalcante, conforme resolução da câmara municipal. |
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| 024-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica o senhor Prefeito autorizado a abrir crédito um crédito especial. |
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| 025-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica o senhor prefeito autorizado a doar ao governo do Estado dois terrenos para a construção de uma maternidade e de um edifício para a coletaria Estadual o residencia do coletor. |
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| 026-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a requisitar assistência técnica da 4º região agrícola. |
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| 027-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conferir o prêmio de C$ 1.000.00 e C$ 1.500.00 a qualquer pessoa que fizer aproveitamos de suas residencias ou qualquer faixa de terreno disponível, organizando e cultivando a horticultura. |
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| 028-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a cobrar a taxa de cinquenta centavos anuais, por pé de coco existente em todo o território do município. |
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| 029-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo autorizado, imediatamente após promulgada e sancionada a presente lei, atualizar diversas taxas constantes do orçamento que não se coadunam com a época atual. |
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| 030-1952 |
04/04/1952 |
Vigente |
Fica criado o cargo de fiscal-arrecadador, deste município, com os vencimentos mensais de C$600,00, além da porcentagem, de 15% sobre o que arrecadar. |
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| 031-1952 |
04/04/1952 |
Vigente |
Fica criado o cargo de Amanuense, com os vencimentos de C$500,00 mensais |
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| 032-1952 |
04/04/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial de C$75,662,30, para fazer face ao pagamento da dívida passiva do município. |
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| 033-1952 |
04/04/1952 |
Vigente |
Fica aberto em crédito especial de C$16.468,00, para fazer face ao pagamento de duas máquinas de escrever "Remington". |
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| 034-1952 |
04/04/1952 |
Vigente |
Fica criada, nesta cidade, uma Escola de Trabalhos Manuais, denominada D. Maria do Carmo Magalhães Monteiro. |
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| 035-1952 |
04/04/1952 |
Vigente |
Fica aberto crédito suplementar. |
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| 037-1952 |
12/04/1952 |
Vigente |
Fica elevado de C$400,00, para C$700,00 mensais, os vencimentos do professor de música desta cidade. |
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| 038-1952 |
15/04/1952 |
Vigente |
Fica criado o cargo de cabo-zelador do município , com os vencimentos de C$600,00 mensais. |
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| 039-1952 |
22/04/1952 |
Vigente |
Fica extinto o Posto de Higiene Municipal, criado pela lei nº 74, de 29 de novembro de 1947, do prefeito de então. |
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| 040-1952 |
02/05/1952 |
Vigente |
Fica aberto crédito suplementar. |
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| 041-1952 |
02/05/1952 |
Vigente |
Todo proprietário ou foreiro de terreno não construído, localizado no perímetro urbano ou suburbano, serão obrigados a construírem muros, não sendo permitido à permanência de cercas. |
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| 042-1952 |
02/05/1952 |
Vigente |
Fica criado o cargo de Arquivista desta prefeitura, com os vencimentos de C$500,00 mensais. |
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| 043-1952 |
02/05/1952 |
Vigente |
Fica extinto o cargo de servente do posto de Higiene Municipal, em virtude da Lei nº 39, de 22 do corrente, que extinguiu o referido posto. |
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| 044-1952 |
28/05/1952 |
Vigente |
Fica denominado de Estadio Municipal "Aviador Djalma rêgo Barros, o campo de esportes da cidade, ora em construção. |
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| 045-1952 |
31/05/1952 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 046-1952 |
31/05/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 047-1952 |
13/06/1952 |
Vigente |
Autoriza o Município a contrair com o Estado de Pernambuco, um empréstimo de C$1.200.000,00, para execução de serviço de abastecimento de água e dá outras providências. |
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| 048-1952 |
22/06/1952 |
Vigente |
Ficam denominadas de travessa Heitor Araújo e o mercado público, as travessas onde estão localizadas os prédios de industria alimentícia "LARA" e do cine novo mundo, respectivamente. |
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| 052-1952 |
23/08/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 053-1952 |
01/09/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 054-1952 |
01/09/1952 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 055-1952 |
01/09/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 056-1952 |
01/09/1952 |
Vigente |
Fica o Prefeito autorizado a proceder o nivelamento e pavimentação da travessa Heitor Araújo, travessa do mercado e a atual praça da bandeira. |
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| 057-1952 |
01/09/1952 |
Vigente |
Fica substituída por praça Governador Agamenom Magalhães, a praça da bandeira. |
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| 058-1952 |
05/09/1952 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 059-1952 |
05/09/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 060-1952 |
05/09/1952 |
Vigente |
Fica cancelada a quantia de C$25.500,00, das consignações e sub-consignações. |
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| 061-1952 |
05/09/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 067-1953 |
12/01/1953 |
Vigente |
Fica denominada Rua Dr. Sebastião do Rêgo Barros a atual Rua do Lagêdo. |
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| 069-1953 |
23/02/1953 |
Vigente |
Fica denominada Rua Inocêncio Morais, a atual Rua da Campina. |
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| 070-1953 |
23/02/1953 |
Vigente |
Fica denominada Rua Pedro Morais a atual rua da prainha. |
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| 071-1953 |
14/03/1953 |
Vigente |
Fica considerado FERIADO MUNICIPAL, o dia 10 de abril, data da emancipação política deste município. |
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| 072-1953 |
23/05/1953 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 073-1953 |
23/05/1953 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 074-1953 |
23/05/1953 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 075-1953 |
09/06/1953 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 078-1953 |
18/08/1953 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 079-1953 |
12/09/1953 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 080-1954 |
20/03/1954 |
Vigente |
Fica autorizada a prefeitura deste município a adquirir a área de terra necessária à construção do grupo escolar Estadual Dr. José Jaime de Queiroz Monteiro, livre e desembaraçada de qualquer ônus. |
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| 081-1954 |
20/03/1954 |
Vigente |
Permite aos funcionários deste município, ativos e inativos, contraírem empréstimos com a caixa econômica federal de Pernambuco, mediante consignação em folha de pagamento, nos moldes da lei federal nº 1046, de 2 de janeiro de 1950. |
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| 082-1954 |
27/04/1954 |
Vigente |
Fica considerado de utilidade pública , E. Paroquial deste município. |
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| 083-1954 |
30/07/1954 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 084-1954 |
30/07/1954 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial, para fazer face às despesas com o pagamento dos funcionários inativos do município. |
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| 085-1954 |
30/07/1954 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 086-1954 |
30/07/1954 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 087-1954 |
30/07/1954 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 088-1954 |
11/09/1954 |
Vigente |
Fica isento por 5 anos, do pagamento do imposto predial, os prédios residenciais em construção, situados na avenida Luiz Rodolfo, nesta cidade, de propriedade do cidadão José Manoel de Barros e Silva. |
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|
| 089-1954 |
11/09/1954 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 090-1954 |
31/08/1954 |
Vigente |
Fica concedido um abono de emergência ao funcionalismo municipal, na importância de C$ 300,00 mensal, a começar do dia 20 deste mês. |
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| 091-1954 |
25/09/1954 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 001-1955 |
16/09/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 092-1955 |
24/02/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 093-1955 |
30/04/1955 |
Vigente |
Fica o prefeito deste município autorizado a arrendar os 4 chafarizes do serviço de abastecimento dágua, desta cidade. |
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| 094-1955 |
30/05/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 095-1955 |
30/05/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 096-1955 |
30/05/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 097-1955 |
30/05/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 098-1955 |
30/05/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 099-1955 |
30/05/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 100-1955 |
03/09/1955 |
Vigente |
Fica o Senhor Prefeito autorizado a permutar o terreno onde está localizada a casa nº 152. |
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| 101-1955 |
03/09/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 102-1955 |
03/09/1955 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado por à venda, pelo o preço mínimo de C$ 40.000,00, o prédio do antigo motor de luz, sito à travessa Heitor Araújo, neste cidade. |
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|
| 103-1955 |
03/09/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial na importância de C$ 2.000,00 para atender ao pagamento de restituição diversos. |
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| 104-1955 |
03/09/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar, na importância de C$ 180.000,00. |
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| 105-1955 |
03/09/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial na importância de C$ 2.000,00, para atender ao pagamento de restituição a diversos. |
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| 106-1955 |
03/09/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 107-1955 |
16/09/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 110-1955 |
15/10/1955 |
Vigente |
Fica o senhor prefeito do município autorizadas do recife, para instalar em nossas as firmas especializadas do recife, para instalar em nossa cidade, estação centro telefônico. |
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| 131-1956 |
19/05/1956 |
Vigente |
Fica cancelada a subvenção de C$ 300,00, concedida mensalmente, a Escola Elyvas Levy, desta cidade. |
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| 128-1956 |
24/04/1956 |
Vigente |
Fica denominada Rua "Heitor Araújo", à atual rua Joaquim Nabuco. |
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| 129-1956 |
19/05/1956 |
Vigente |
Fica criado o cargo de locutor da rádio educadora municipal, com os vencimentos de C$ 800,00 mensais. |
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| 130-1956 |
19/05/1956 |
Vigente |
Fica revogada a isenção de imposto predial a taxas, da casa nº 29, vista à rua major Austricliniano e pertencente a Manoel Bento de Santana. |
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| 132-1956 |
19/05/1956 |
Vigente |
Fica cancelada a quantia de C$ 79.000,00. |
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| 133-1956 |
18/05/1956 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial na importância de C$ 34.044,00, afim de fazer face ao pagamento, as correntes exercício, aos seguintes funcionários inativos, Manoel Nazaré Malaquias, Maria Santilino de Souza Guimarães e Sebastião da Rocha Moraes. |
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| 134-1956 |
19/05/1956 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial na quantia de C$ 14.000,00, afim de fazer face as despesas com a estada de autoridades federais, estaduais e municipais, que verbas a Gameleira, a serviço do Município. |
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| 135-1956 |
19/05/1956 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 136-1956 |
19/05/1956 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 139-1956 |
14/08/1956 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a cobrar 10% do valor cobrado por lata de mel, para animais. |
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| 140-1956 |
14/08/1956 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 141-1956 |
14/08/1956 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 142-1956 |
28/08/1956 |
Vigente |
Fica elevada de C$ 50,00 para C$ 100,00 mensais, a subvenção concedida a caixa escolar "Julio Pires" desta cidade. |
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|
| 143-1956 |
22/09/1956 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a cancelar o pagamento. |
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| 144-1956 |
20/10/1956 |
Vigente |
Fica revogado o art. 1º da lei nº 143, de 22 de setembro doo corrente ano, na parte a que se refere ao auxílio de C$ 200,00 mensal, a Sra. Maria Arcelina da Silveira. |
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| 159-1957 |
19/10/1957 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a auxiliar com a importância de C$ 3.000,00, a embaixada esportiva desta cidade, que disputou e fez jus à taça, 11 de setembro, em Ribeirão, oferta da Prefeitura do Aludido Município. |
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| 162-1957 |
05/11/1957 |
Vigente |
Fica terminantemente proibido o uso de papel para pesagem de caras verde, no mercado da cidade. |
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| 165-1958 |
01/02/1958 |
Vigente |
Ficam cancelados os débitos dos contribuintes do imposto predial para com a fazenda municipal que até o momento não foram pagos pelos executados e que constam da relação enviada á juízo pela edilidade local, no dia 16 de janeiro deste ano. |
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| 168-1958 |
24/05/1958 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 175-1958 |
10/11/1958 |
Vigente |
A receita do município de Gameleira, para exercício financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1959. |
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| 180-1958 |
02/09/1958 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 181-1958 |
02/09/1958 |
Vigente |
Fica cancelada a importância de C$ 150.000,00. |
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| 197-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 500,00. ao delegado de polícia deste município. |
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| 199-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica transferida para a maior Ana Rosa de Souza Guimarães, os proventos de aposentadoria de sua mãe adotiva, já falecida, Maria Santilina de Souza Guimarães. |
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| 176-1959 |
15/03/1959 |
Vigente |
Fica extinta a porcentagem variável de 5%, concedida à coletoria Estadual, consignação 8111 - b do orçamento vigente. |
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| 177-1959 |
15/03/1959 |
Vigente |
Fica denominada "Santo Antônio de Pádua" a Escola Municipal do Engenho Bom Nome. |
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| 178-1959 |
15/03/1959 |
Vigente |
Os proventos de aposentadoria da professora Maria Nazareth Malaquias, padrão, quando do seu falecimento, para as suas irmãs maiores Eutrópia e Teófila Malaquias. |
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| 179-1959 |
15/03/1959 |
Vigente |
Fica criado o cargo de Encarregado do Matadouro Público desta Cidade, Nível 3. |
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| 180-1959 |
21/05/1959 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 181-1959 |
21/05/1959 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 182-1959 |
21/05/1959 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 183-1959 |
21/05/1959 |
Vigente |
Fica aberto crédito suplementar. |
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| 184-1959 |
21/05/1959 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 185-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica criada um Escola Municipal no Sítio "Ilha dos Carvalhos", nesta cidade. |
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| 186-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica criado o curso "Jardim da Infância", nesta cidade. |
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| 187-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Os referidos guardas passarão a exercer as suas funções nos postos fiscais do município. |
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| 188-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica aberto crédito suplementar. |
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| 189-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica criada uma escola municipal , localizada no colégio "Santa Terezinha", desta cidade. |
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| 190-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica criada a Escola Municipal Dr. João Lopes de Siqueira Santos, destinada ao curso de "Jardim da Infância", nesta cidade. |
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| 191-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 192-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica criado o cargo de professora ajunta, para lecionar na Escola Municipal Dr. João Lopes de Siqueira Santos. |
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| 193-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica extinto o cargo de almoxarifado, criado pela lei nº 174, de 14 de novembro de 1958. |
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| 194-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica concedida sua subvenção de C$ 300,00 mensais à secretaria da junta de alistamento militar deste município. |
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| 195-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica criado o cargo de zeladora do grupo Escolar João Felipe, desta cidade, com os vencimentos de C$ 1.200,00. |
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| 200-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a arrendar o prédio localizado à travessa do mercado. |
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| 201-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica o poder executivo a doar à sociedade recreativa 24 de junho, para fins culturais e recreativos. |
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| 202-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica revertido em favor as consignação 8004, alíniea - B a importância de C$ 17.000,00 da consignação 8994 - despesas diversas eventuais. |
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| 203-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a arrendar, mediante concorrência administrativa, pelo de quatro anos e seis meses a partir da data da assinatura do contrato, o incrível pertencente ao patrimônio municipal, situado no centro da praça Marquês de Olinda. |
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| 204-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica extinto o cargo de chefe de Escoteiro deste município. |
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| 207-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 1.000,00 ao "Gameleira Esporte Clube", desta cidade. |
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| 208-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 215-1959 |
31/10/1959 |
Vigente |
A receita do Município da Gameleira, para o exercício financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1960. |
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| 219-1960 |
22/02/1960 |
Vigente |
Ficam aprovados o projeto e orçamento relativo a execução do "Plano de Saneamento Básico para 1960". |
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| 220-1960 |
23/05/1960 |
Vigente |
Fica proibido o pagamento de trabalhadores diaristas e tarefeiros da prefeitura, fora do recinto de edilidade e pelo Fiscal-Geral. |
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| 221-1960 |
23/05/1960 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito especial. |
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| 222-1960 |
23/05/1960 |
Vigente |
Fica considerado Feriado Municipal o dia 29 de maio de 1960. |
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| 223-1960 |
16/08/1960 |
Vigente |
Fica denominado "Rua SEVE-LEITE" a atual Rua Barão de Rio Branco. |
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| 224-1960 |
09/09/1960 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 225-1960 |
09/09/1960 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 226-1960 |
09/09/1960 |
Vigente |
Ficam cancelados as dotações referentes as consignações e sub-consignações abaixo. |
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| 227-1960 |
09/09/1960 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 234-1960 |
03/12/1960 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a conceder um auxílio. |
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| 235-1960 |
03/12/1960 |
Vigente |
Ficam revogados os Artigos 4º, 6º e 7º da lei nª 229, de 10 de setembro de 1960, que concede abono de emergência aos funcionários municipais. |
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| 236-1960 |
03/12/1960 |
Vigente |
Fica cancelada a importância de C$15.000,00, da consignação 8874. |
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| 237-1960 |
03/12/1960 |
Vigente |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder um abono de festas ao funcionalismo de quatro fixo, exceto os gratificados,na importância de C$ 1.000,00. |
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| 239-1961 |
09/03/1961 |
Vigente |
Concede uma subvenção mensal de C$ 5.600,00 ao ginásio N. S. da Penha. |
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| 240-1961 |
09/03/1961 |
Vigente |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder uma subvenção de C$ 1.000,00 a Escola Particular "Allan Kardec", desta cidade. |
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| 241-1961 |
09/03/1961 |
Vigente |
A prefeitura municipal da Gameleira contribuirá com a importância de C$ 20.000,00, para a compra de carteiras escolares para o Ginásio Nossa Senhora da Penha, desta cidade. |
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| 242-1961 |
09/03/1961 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a conceder uma subvenção de C$ 1.000,00 mensais a Escola Particular. |
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| 243-1961 |
09/03/1961 |
Vigente |
Fica criado a cargo de professor de música, com os vencimentos mensais de C$ 2.800,00. |
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| 244-1961 |
09/03/1961 |
Vigente |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder |
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| 246-1961 |
09/03/1961 |
Vigente |
Fica o poder Executivo municipal autorizado a conceder um auxílio semanal de C$ 200,00, as anciã José Cassimiro da Fonseca. |
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| 248-1961 |
12/05/1961 |
Vigente |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder, no fim de cada mês, aos funcionários municipais, inclusive instivos e gratificados, um abono de emergência, a partir do 1º de maio corrente até o fim do corrente exercício de 1961. |
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| 249-1961 |
27/05/1961 |
Vigente |
Fica atribuída uma porcentagem de 5% no coletor Estadual desta cidade, sobre a arrecadação do imposto de indústrias e profissões, a partir do dia 1º de abril último, correndo as despesas pela consignação 8114. do orçamento vigente. |
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| 250-1961 |
27/05/1961 |
Vigente |
Ficam perdoados os débitos que tem para com a Fazenda Municipal, relativos a impostos prediais e Texas, bem como dívida ativa de qualquer exercício, os proprietários de casas, as quais foram parcial ou totalmente destruídas pelas enchentes do dia 14 último, nesta cidade. |
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| 251-1961 |
22/06/1961 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a conceder um auxílio de C$ 3.000,00 ao Dr. Francisco Inácio de Barros. |
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| 252-1961 |
22/06/1961 |
Vigente |
Fica isentos do pagamento do impostos / licenças diversas os pequenos concertos em prédios residenciais. |
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| 253-1961 |
25/08/1961 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a adquirir por compra, até a importância de C$ 50.000,00, uma caçamba para os serviços de municipalidade, e que esta a venda no departamento de créditos de rodagem (DER). |
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| 254-1961 |
25/08/1961 |
Vigente |
Fica o prefeito municipal autorizado a entrar em atendimento com o departamento de água e energia (DAE) DO Estado de Pernambuco. |
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| 255-1961 |
25/08/1961 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 2.000,00 a Associação Paroquial de Assistência (APA), desta cidade, a partir do dia 1º de janeiro de 1962. |
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| 256-1961 |
25/08/1961 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a fornecer fardamento aos escolares pobres do município, para as festividades do dia 7 de setembro. |
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| 257-1961 |
25/08/1961 |
Vigente |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 2.000,00 ao "Clube das Mães", desta cidade, a partir de 1º de janeiro de 1962. |
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| 258-1961 |
25/09/1961 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a perdoar o débito de C$ 2.600,00 que tem para com a fazenda municipal. |
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| 261-1961 |
09/10/1961 |
Vigente |
Fica o prefeito municipal autorizado a auxiliar com a importância de C$ 20.000,00 o jovem João Virgínio do Nascimento, para a compra de sua perna de borracha. |
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| 265-1961 |
23/12/1961 |
Vigente |
Fica criado o cargo de supervisor da fiscalização, com os vencimentos mensais de C$ 8.000,00. |
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| 266-1961 |
23/12/1961 |
Vigente |
Fica criado, neste município, o imposto territorial rural, objeto da emenda constitucional nº 5, à constituição federal. |
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| 267-1961 |
23/12/1961 |
Vigente |
As professoras Amara Cavalcanti da Rocha, Teresinha Letícia da Silva e Margarida Leite, de quadro de professoras da zona rural e que atualmente estão lecionando na cidade, passam, a partir de 1º de janeiro de 1962, para o quadro de professores da cidade. |
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| 275-1962 |
15/02/1962 |
Vigente |
Concede o título de cidadão da Gameleira ao Governador Cid Sampaio. |
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| 276-1962 |
15/02/1962 |
Vigente |
Fica denominada Cicílio Gaudênio da Silva, a Escola de Datilografia desta cidade. |
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| 277-1962 |
15/02/1962 |
Vigente |
Fica considerada de utilidade pública a ação paroquial de assistência desta cidade. |
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| 286-1962 |
22/03/1962 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a assinar o convênio entre a fundação serviços especial de saúde pública e a prefeitura municipal da Gameleira, para administração do SAAE, da sede do município, mediante as cláusulas I a XII. |
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| 287-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial de C$ 100.00,00, destinado a fazer face às despesas com o pagamento de pessoal variável dos serviços de logradouros públicos. |
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| 288-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 289-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 290-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 291-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 292-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 293-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 294-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 295-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 296-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 297-1962 |
18/05/1962 |
Vigente |
As taxas de Biqueiro, iluminação pública e limpeza pública, ficam reduzidas para 3% sobre o valor locativo dos prédios residenciais ou comerciais. |
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| 300-1962 |
25/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 301-1962 |
25/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 302-1962 |
25/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 303-1962 |
30/05/1962 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizo a abrir um crédito especial C$ 50.000,00, destinado a auxiliar a nova Diocese de Palmares. |
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| 304-1962 |
30/05/1962 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a isentar dos impostos prediais a taxas a casa nº 160, na avenida Luiz Rodolfo, nesta cidade, e perdoar todo débito, inclusive dívida ativa, de qualquer exercício que a referida casa tem para com a fazenda municipal. |
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| 305-1962 |
30/05/1962 |
Vigente |
A travessa Martins Júnior, passará a denominar-se "Travessa Vereador Durval Lucena". |
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| 506-1970 |
30/11/1970 |
Vigente |
Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a proceder a proceder a doação de 50 hectares do terreno expropriado pelo decreto nº 37. |
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| 506-1970 |
30/11/1970 |
Vigente |
Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a proceder a proceder a doação de 50 hectares do terreno expropriado pelo decreto nº 37. |
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| 789-1990 |
18/01/1990 |
Vigente |
Determina a reversão ao patrimônio público municipal de imóvel doado nos termos da autorização concedida pela lei nº 506, de 30 de novembro de 1970. |
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| 791-1990 |
23/02/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 792-1990 |
23/03/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 798-1990 |
23/02/1990 |
Vigente |
Institui normas sobre polícia administrativa do município da Gameleira - CÓDIGO DE POSTURAS. |
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| 800-1990 |
11/06/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação e dá outras providências. |
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| 807-1990 |
07/08/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 808-1990 |
07/08/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários público municipais e dá outras providências. |
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| 809-1990 |
21/09/1990 |
Vigente |
Autoriza o executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 810-1990 |
24/09/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências. |
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| 811-1990 |
24/09/1990 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal da Gameleira, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências. |
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| 812-1990 |
24/09/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos, relativos ao triênio de 1991 à 1993, nos termos da legislação em vigor. |
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| 813-1990 |
31/10/1990 |
Vigente |
Autoriza o executivo municipal a reajustar os salários e vencimentos dos Bernabés municipais e dá outras providências. |
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| 815-1990 |
13/11/1990 |
Vigente |
Autoriza o chefe do executivo municipal a emendar a lei nº 806/90, de 07/08/90 e dá outras providências. |
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| 816-1990 |
31/12/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para reajustar os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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| 817-1990 |
31/12/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 818-1991 |
15/01/1991 |
Vigente |
Altera a estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências. |
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| 819-1991 |
15/01/1991 |
Vigente |
Cria o plano de cargos e carreiras do poder executivo, estabelece o regime jurídico único dos servidores, a política salarial, e dá outras providências. |
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| 820-1991 |
15/01/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto e dá outras providências. |
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| 821-1991 |
30/01/1991 |
Vigente |
Denomina Adalberto Medeiros da Silva a Garagem do município. |
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| 822-1991 |
19/04/1991 |
Vigente |
Unifica cargos e padrões extintos de servidores aposentados e dá outras providências. |
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| 823-1991 |
19/04/1991 |
Vigente |
Estabelece número de vagas de cargos de agentes fiscais de tributos e dá outras providências. |
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| 824-1991 |
20/05/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 827-1991 |
20/05/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências. |
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| 828-1991 |
13/08/1991 |
Vigente |
Altera o Art. 3º da lei nº 819/91 e dá nova redação. |
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| 830-1991 |
07/10/1991 |
Vigente |
Estabelece o plano de cargos e carreira dos servidores do poder legislativo e dá outras providências. |
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| 831-1991 |
07/10/1991 |
Vigente |
Cria os órgãos da administração da câmara município da Gameleira, cria os cargos de direção desses órgãos e dá outras providências. |
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| 833-1991 |
15/10/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1992 à 1994, nos termos da legislação em vigor. |
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| 834-1991 |
15/10/1991 |
Vigente |
Altera os artigos 13 e 16 da lei nº 819, de 15 de janeiro de 1991 e dá outras providências. |
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| 835-1991 |
24/10/1991 |
Vigente |
Autoriza concessão de abono salarial a servidor público e dá outras providências. |
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| 836-1991 |
29/11/1991 |
Vigente |
Autoriza concessão de abono aos servidores públicos e dá outras providências. |
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| 839-1991 |
23/12/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos e dá outras providências. |
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| 838-1991 |
13/12/1991 |
Vigente |
Eleva o percentual do salário família, modificação da lei nº 834/91. |
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| 086-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Cria cargos cargos que especifica do quadro da câmara municipal. |
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| 840-1992 |
29/01/1992 |
Vigente |
Concede abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 841-1992 |
28/02/1992 |
Vigente |
Concede abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 842-1992 |
28/04/1992 |
Vigente |
estabelece o valor das diárias para o deslocamento de vereadores e dá outras providências. |
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| 843-1992 |
18/05/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências. |
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| 844-1992 |
18/05/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de uma área de terreno e dá outras providências. |
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| 845-1992 |
18/05/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos e dá outras providências. |
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| 846-1992 |
01/06/1992 |
Vigente |
Autoriza a prefeita municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos do município e dá outras providências. |
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| 847-1992 |
01/06/1992 |
Vigente |
Autorizam o poder executivo a conceder pensão especial e dá outras providências. |
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| 848-1992 |
22/06/1992 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - LNSS - e dá outras providências. |
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| 849-1992 |
22/06/1992 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder isenção do IPTU/TSU e dá outras providências. |
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| 850-1992 |
01/07/1992 |
Vigente |
Autoriza o prefeito municipal a conceder ABONO SALARIAL aos servidores públicos do município e dá outras providências. |
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| 853-1992 |
17/08/1992 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com os FGTS - fundo da garantia por tempo de serviço e dá outras providências. |
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| 854-1992 |
17/08/1992 |
Vigente |
Adota o dissídio coletivo da categoria de Advogado, decidido pelo tribunal regional do trabalho da 6º região do processo nº DC-TRT - AC. 82/91 e dá outras providências. |
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| 855-1992 |
11/09/1992 |
Vigente |
Abre crédito especial suplementar e dá outras providências. |
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| 856-1992 |
11/09/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial para os servidores públicos e dá outras providências. |
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| 858-1992 |
11/09/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial para os servidores público e dá outras providências. |
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| 859-1992 |
11/09/1992 |
Vigente |
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1993. |
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| 860-1992 |
17/12/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativo ao quadriênio de 1993 a 1996, nos termos da legislação em rigor. |
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| 862-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso de bem público dos imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| 863-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Autoriza o chefe do executivo municipal a dispensar juros, multas e correção monetária do ISS, exercícios de 1991 a 1992 e dá outras providências. |
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| 864-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Autoriza o chefe do executivo municipal a emendar a lei nº 819, de 15/01/91, Art. 3º e dá outras providências. |
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| 865-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre gratificação adicional para incorporação nos proventos de professoras com o curso do magistério. |
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| 866-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Acrescenta inciso no Art. 138, da lei nº 837/91, de 13/12/91. |
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| 867-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Estabelece expediente de 6 horas para os cargos de direção e pessoal de secretarias de escolas públicas. |
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| 868-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Altera o § e revoga o § 2º da lei nº 837/91, de 13/12/91 - artigo 83, e dá outras providências. |
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| 869-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre despesas com pessoal de atividades filantrópicas e dá outras providências. |
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| 870-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Autoriza o chefe do poder municipal a conceder subvenção mensal e entidades que especifica e dá outras providências. |
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| 871-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 872-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Autoriza o executivo municipal a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos e dá outras providências. |
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| 883-1994 |
06/04/1994 |
Vigente |
Estabelece a nova política salarial do município, altera as leis 878/93, de 10/11/93 e 838/91, e dá outras providências. |
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| 885-1994 |
17/06/1994 |
Vigente |
Tabela de pagamento salarial dos servidores municipal e dá outras providências. |
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| 886-1994 |
28/07/1994 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei nº 837/91 de 13/12/91 e dá outras providências. |
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| 889-1994 |
08/12/1994 |
Vigente |
Abre crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 890-1995 |
20/02/1995 |
Vigente |
Autoriza ao poder executivo a ceder a câmara municipal da Gameleira, imóvel de patrimônio municipal. |
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| 891-1995 |
20/02/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração do art. 88 da lei nº 798/90 (código de postura do município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 892-1995 |
19/09/1995 |
Vigente |
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicionais suplementares e dá outras providências. |
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| 893-1995 |
29/09/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências. |
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| 894-1995 |
20/10/1995 |
Vigente |
Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências. |
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| 895-1995 |
20/10/1995 |
Vigente |
Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências. |
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| 897-1995 |
24/11/1995 |
Vigente |
Cria cargos que especifica e dá outras providências. |
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| 898-1995 |
24/11/1995 |
Vigente |
Contrata prestadores de serviço para escolas públicas da zona rural. |
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| 902-1996 |
29/04/1996 |
Vigente |
Institui a gratificação de produtividade em serviços de saúde pública e dá outras providências. |
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| 903-1996 |
29/04/1996 |
Vigente |
Cria diretoria da escola musical e dá outras providências. |
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| 905-1996 |
24/05/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1997 e dá outras providências. |
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| 907-1996 |
26/08/1996 |
Vigente |
Autoriza o diretor do SSAE da Gameleira, firmar convênio com o Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Pernambuco IPSEP. |
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| 908-1996 |
27/08/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre alienação de ações e dá outras providências. |
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| 909-1996 |
27/08/1996 |
Vigente |
Cria o cargo de secretário de coordenação da junta de serviço militar no município de Gameleira. |
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| 910-1996 |
27/08/1996 |
Vigente |
Dá denominação à banda musical do município da gameleira e dá outras providências. |
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| 911-1996 |
27/08/1996 |
Vigente |
Dá denominação às ruas localizadas no bairro santa luzia e dá outras providências. |
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| 913-1997 |
04/02/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. |
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| 914-1997 |
21/02/1997 |
Vigente |
Autoriza o poder Executivo a afirmar acordo de Reparcelamento para com fundo de garantia por tempo de serviço. |
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| 915-1997 |
24/02/1997 |
Vigente |
Cria cargos em comissão e dá outras providências. |
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| 916-1997 |
24/02/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização de veículos inseríveis ao uso público e da sucata existente na garagem municipal |
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| 917-1997 |
24/02/1997 |
Vigente |
Cria cargos, define necessidade e dá outras providências. |
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| 918-1997 |
06/03/1997 |
Vigente |
Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências. |
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| 919-1997 |
06/03/1997 |
Vigente |
Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências. |
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| 920-1997 |
18/02/1997 |
Vigente |
Faz emenda substitutiva ao Art. 73 e § 1º do regime interno da câmara municipal de vereadores da Gameleira e dá outras providências. |
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| 921-1997 |
06/03/1997 |
Vigente |
Faz emenda substitutiva no caput do art. 30 da lei orgânica municipal, elastecendo os períodos das sessões legislativas e dá outras providências. |
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| 922-1997 |
16/04/1997 |
Vigente |
Altera a estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências. |
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| 923-1997 |
27/05/1997 |
Vigente |
Faz doação de uma área de terra mediando 15 m de frente por 30 m de fundo, localizado na Av. José Barracas, ao serviço autônomo de água e esgoto - SAAE. |
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| 924-1997 |
03/06/1997 |
Vigente |
Altera e suprime dispositivos da lei nº 886/94 e dá outras providências. |
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| 925-1997 |
03/06/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. |
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| 927-1997 |
05/06/1997 |
Vigente |
Instigue o conselho municipal de merenda escolar - COMAE e dá outras providências. |
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| 928-1997 |
09/06/1997 |
Vigente |
Cria o conselho municipal de educação e dá outras providências. |
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| 929-1997 |
08/07/1997 |
Vigente |
Faz doação de uma área de terra medindo 14 m de frente por 28,80 m de fundo, localizado na Av. José Barradas, Á empresa brasileira de correios e telégrafos- ECT. |
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| 930-1997 |
05/09/1997 |
Vigente |
Institui no âmbito do município da Gameleira, Estado de Pernambuco o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME e dá outras providências. |
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| 931-1997 |
01/12/1997 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998. |
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| 932-1997 |
01/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para o quadriênio 1998/2001. |
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| 933-1997 |
26/09/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural CMDR e dá outras providências. |
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| 935-1997 |
12/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização, regulamentação de permissão de uso e prestação de serviço de transporte coletivo no âmbito do município e dá outras providências. |
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| 923-1998 |
27/04/1998 |
Vigente |
Altera o art. da lei nº 928/97 e providências pertinentes. |
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| 936-1998 |
13/02/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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| 938-1998 |
02/03/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para concessão de abono de valorização do magistério e dá outras providências. |
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| 939-1998 |
18/02/1998 |
Vigente |
Altera o art. 77 e 79 inciso II e parágrafo 1º do art. 103 da Resolução 002/92. |
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| 940-1998 |
18/02/1998 |
Vigente |
Dá nova redação ao artigo 33 da lei orgânica municipal e dá outras providências. |
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| 943-1998 |
16/07/1998 |
Vigente |
Estabelece o plano de cargos e carreira do magistério público municipal e dá outras providências. |
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| 944-1998 |
29/07/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. |
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| 945-1998 |
29/07/1998 |
Vigente |
Introduz modificações na estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências. |
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| 948-1999 |
12/04/1999 |
Vigente |
Revoga a lei nº 924/97 e dá outras providências. |
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| 949-1999 |
26/04/1999 |
Vigente |
Institui a instalação de mini - farmácias nas escolas do município, e a realização de exames semestrais de fezes e urinas para os seus respectivos alunos. |
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| 951-1999 |
15/06/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2000 e dá outras providências. |
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| 952-1999 |
05/07/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência Câmara Municipal da Gameleira em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências. |
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| 953-1999 |
05/08/1999 |
Vigente |
Regulamenta os serviços de transportes público de passageiros por motocicletas aluguel "Motos Táxi" no município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 955-1999 |
10/08/1999 |
Vigente |
Denomina ruas de bairros da cidade da Gameleira e dá outras providências. |
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| 956-1999 |
06/09/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação, alteração de nomenclatura e extinção de cargos de provamento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Gameleira - PE. |
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| 957-1999 |
27/10/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal em operações de crédito para os servidores públicos Municipais. |
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| 961-2000 |
21/01/1999 |
Vigente |
Cria o serviço autônomo de água e esgoto e dá outras providências. |
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| 962-2000 |
05/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre contratações temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. |
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| 965-2000 |
05/12/2000 |
Vigente |
Denomina o centro de atividades de Idoso e dá outras providências. |
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| 966-2000 |
05/12/2000 |
Vigente |
Estabelece normas para as eleições de membros do conselho tutelar dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| 967-2001 |
01/03/2001 |
Vigente |
Reforma o Art. 12 da Lei Nº 953/99, de 06/08/1999, impondo-lhe nova redação. |
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| 969-2001 |
27/04/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e cultuais e dá outras providências. |
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| 970-2001 |
31/05/2001 |
Vigente |
Cria comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do município da Gameleira - PE, e dá outras providências. |
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| 971-2001 |
04/06/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do município de Gameleira, Estado de Pernambuco, para o exercício 2002 nos termos no inciso II do Art. 165 da constituição Federal do Brasil, LC nº 101/00 e dá outras providências. |
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| 973-2001 |
04/06/2001 |
Vigente |
Faz opção pelo Art. 63 da LFR nº 101 e dá outras providências. |
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| 974-2001 |
03/09/2001 |
Vigente |
Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determinam outras providências. - " Bolsa Escola" |
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| 975-2001 |
03/09/2001 |
Vigente |
Cria o conselho de alimentação escolar CAE - do município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 976-2001 |
03/09/2001 |
Vigente |
Cria a a Escola Municipal de Música e Artes Cénicas confere-lhe denominação e dá outras providências. |
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| 981-2002 |
10/06/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Gameleira de Pernambuco, para o exercício 2003, nos termos do art. 165, § 2º da constituição federal do Brasil, LCN Nº 101/00, e dá outras providências. |
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| 982-2002 |
12/06/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água da autarquia municipal - SAAEG e dá outras providências. |
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| 983-2002 |
14/08/2002 |
Vigente |
Cria a secretaria municipal de agricultores e pecuária e dá outras providências. |
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| 985-2002 |
26/11/2002 |
Vigente |
Esta lei tem por objetivo determinar nomes para bairros, avenidas, ruas, praças, logradouros, etc. |
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| 986-2002 |
27/11/2002 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 987-2002 |
14/11/2002 |
Vigente |
Modifica a estrutura administrativa da prefeitura municipal da Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 991-2003 |
13/08/2003 |
Vigente |
Faz doação à igreja evangélica assembléia de Deus em Gameleira, de um terreno medindo 7.269,27 m2, da rua 06 de março, desta cidade, impondo-lhe cláusula restritiva. |
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| 992-2003 |
13/08/2003 |
Vigente |
Institui o programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. |
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| 995-2003 |
26/11/2003 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 997-2004 |
23/03/2004 |
Vigente |
Altera dispositivos da lei Nº 912/97, e dá outras providências. |
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| 998-2004 |
19/03/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste salarial do quadro de pessoal do poder legislativo e dá outras providências. |
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| 999-2004 |
06/06/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gameleira, Estado de Pernambuco para o exercício 2005 nos termos do Art. 165 § 2º da constituição federal do Brasil, L C nº 101/00 e dá outras providências. |
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| 1001-2004 |
28/11/2004 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 1004-2005 |
28/02/2005 |
Vigente |
Define a estrutura e organização do poder executivo municipal, dispõe sobre a competência das secretarias municipais, e dá outras providências. |
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| 1005-2005 |
27/04/2005 |
Vigente |
Faz emenda substitutiva ao Art. 76 da resolução nº 002/92 e dá outras providências. |
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| 1006-2005 |
27/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal da Gameleira em operações de crédito para os funcionários e Vereadores e dá outras providências. |
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| 1007-2005 |
31/05/2005 |
Vigente |
Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 24 da Lei Municipal nº 944/98 e dá outras providências. |
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| 1008-2005 |
31/05/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal em operações de créditos para os servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 1009-2005 |
31/05/2005 |
Vigente |
Denomina nome à Praça da Matriz e dá outras providências. |
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| 1010-2005 |
31/05/2005 |
Vigente |
Faz emenda substitutiva à alínea "g" do Inciso VII do Art. 11, da lei orgânica do Município e dá outras providências. |
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| 1016-2005 |
12/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste da tarifa da água da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Gameleira - SAAEG - e dá outras providências. |
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| 1017-2005 |
12/12/2005 |
Vigente |
Institui a cobrança de meia-entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica. |
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| 1169-2018 |
28/05/2018 |
Vigente |
Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância em saúde (PVVS), no Município da Gameleira - PE, e dá outras providências. |
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| 1175-2018 |
09/10/2018 |
Vigente |
Cria a Casa da Juventude no Âmbito do Município da Gameleira da Gameleira/PE, e dá outras providências. |
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| 1176-2018 |
09/10/2018 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal da Juventude - CMJ no Âmbito do Município da Gameleira/PE, e dá outras providências. |
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| 1177-2018 |
09/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal da Gameleira/PE em operações de crédito para os servidores públicos do Município, e dá outras providências. |
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| 1178-2018 |
09/10/2018 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Gameleira - REFIS MUNICIPAL 2018, no Âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências. |
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| 1179-2018 |
09/10/2018 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública Municipal a Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Divino Amor - CFNSDA - Ações Sociais, e dá outras providências. |
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| 1172-2018 |
20/09/2018 |
Vigente |
Altera o nome do Bairro das Pedreiras, para Bairro São Sebastião, em nosso Município e dá outras providências. |
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| 1173-2018 |
20/09/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação da Feira Cultural do Bairro Santa Luzia e dá outras providências. |
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| 1185-2019 |
08/03/2019 |
Vigente |
Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 1170/2018, e dá outras providências. |
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| 1155-2017 |
09/02/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades da Academia das Cidades, e dá outras providências. |
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| 1156-2017 |
27/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 1157-2017 |
24/01/2017 |
Vigente |
Estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Município na execução do projeto mais médicos, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhes são inerentes. |
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| 1158-2017 |
16/03/2017 |
Vigente |
Delega competência para o ordenamento de despesa no Município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 1161-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do programa de segurança alimentar e nutricional "Alimentação é Vida", no âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências. |
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| 1162-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da secretaria de desenvolvimento social e política pública para a mulher, juventude e emprego da Gameleira, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. |
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| 1163-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
Institui em caráter emergencial e temporário o aluguel social no âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências. |
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| 1164-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências, no âmbito do Município de Gameleira - PE. |
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| 1165-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
Proíbe a realização de atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Gameleira. |
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| 1166-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 1167-2017 |
26/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento fiscal e de seguridade social do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| 1168-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual de investimentos para o quadriênio 2018/2021 do Município de Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 1170-2017 |
02/01/2017 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Gameleira, fundo Municipal e entidades supervisionadas para o exercício de 2017. |
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| 1170-2018 |
07/06/2018 |
Vigente |
Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, comércio ambulantes da nossa cidade, cultura e esportes em parte de via pública municipal, por meio do estabelecimento de seu trecho denominado Avenida do Lazer nos domingos e feriados no Município da Gameleira PE, e dá outras providências. |
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| 1187-2019 |
19/06/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e dá outras providências. |
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| 1186-2019 |
19/06/2019 |
Vigente |
Altera a Lei 1.033, de 08 de janeiro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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| 1171-2018 |
21/06/2018 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 4ª da Lei Municipal nº 1.153/2016. |
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| 1069-2009 |
01/09/2009 |
Vigente |
Define normas atualizando o mecanismo de utilização da verba indenizatória de apoio ao Gabinete para o exercício parlamentar dos Vereadores da Gameleira e dá outras providências. |
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| 1070-2009 |
01/09/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2010 do Município de Gameleira e dá outras providências. |
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| 1101-2012 |
01/03/2012 |
Vigente |
Institui o Programa Letra Viva - Gameleira Alfabetizada e dá outras providências. |
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| 1102-2012 |
01/03/2012 |
Vigente |
Institui o Programa Mãos Dadas: Escolas Abertas à Comunidade e dá outras providências. |
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| 1106-2012 |
26/04/2012 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos autárquico e institui o Programa "Água para todos" e dá outras providências. |
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| 1107-2012 |
26/04/2012 |
Vigente |
Altera a redação do anexo I da Lei Municipal nº 1.100, de 29 de dezembro de 2011 e disciplina as demais situações entre outras providências. |
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| 1111-2013 |
20/02/2013 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a prover transporte para estudantes matriculados em instituições de ensino superior, e dá outras providências. |
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| 1112-2013 |
20/02/2013 |
Vigente |
Instala o setor de licitações e contratos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| 1113-2013 |
20/02/2013 |
Vigente |
Disciplina a solicitação, requisição e cessão de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 1114-2013 |
03/04/2013 |
Vigente |
Adota o valor do salário mínimo nacional, reajustado pelo decreto nº 7.872/2012 e dá outras providências. |
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| 1115-2013 |
09/04/2013 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 1116-2013 |
11/04/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal mecanismo de natureza financeira e contábil, e dá outras providências. |
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| 1117-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Autoriza o Município de Gameleira, a participar do Consórcio Intermunicipal Portal da Mata Sul - Portal Sul Consórcio, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebram os municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Tamandaré, todos do Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1118-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como "organizações sociais" e dá outras providências. |
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| 1122-2013 |
12/12/2013 |
Vigente |
Denomina centro de fisioterapia Pr. João Gomes da Silva, o centro municipal de fisioterapia e dá outras providências. |
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| 1123-2013 |
12/12/2013 |
Vigente |
Considera de utilidade pública municipal a loja maçônica guardiões da luz nº 64 e dá outras providências. |
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| 1124-2013 |
12/12/2013 |
Vigente |
Considera de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro de Santa Luzia e dá outras providências. |
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| 1125-2013 |
23/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do conselho municipal de assistência social - CMAS e revoga a Lei Municipal nº 918/97, e dá outras providências. |
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| 1126-2013 |
23/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do Fundo Municipal de assistência social e seu funcionamento, revoga a Lei Municipal nº 919/97 e dá outras providências. |
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| 1127-2014 |
10/06/2014 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde da administração pública municipal. |
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| 1128-2014 |
10/06/2014 |
Vigente |
Denomina a creche da vila Nova de Professora Nadir de Barros e Silva e, dá outras providências. |
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| 1129-2014 |
21/10/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de material reutilizável - Bolsa Reciclagem. |
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| 1130-2014 |
21/10/2014 |
Vigente |
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "Mototaxista", serviço comunitário de rua "Motoboy" e transporte de mercadorias "Moto-frete" e contém outras disposições. |
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| 1159-2017 |
15/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
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| 1131-2014 |
29/10/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| 1019-2006 |
21/03/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no Município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 1020-2006 |
21/03/2006 |
Vigente |
Cria o Programa Municipal de Estágio supervisionado, e dá outras providências. |
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| 1021-2006 |
03/04/2006 |
Vigente |
Estabelece no âmbito do Município da Gameleira, calendário de pagamento do servidor público, e dá outras providências. |
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| 1022-2006 |
03/04/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder executivo a proceder ao rateio das verbas recebidas não gastas oriundas do FUNDEF, e dá outras providências. |
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| 1023-2006 |
03/04/2006 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 989, de 02/05/2003, e dá outras providências. |
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| 1024-2006 |
18/09/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Municipal de Interesse Social "Morada Feliz", doações de terrenos de propriedades do Município e dá outras providências. |
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| 1025-2006 |
18/09/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. |
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| 1027-2006 |
29/09/2006 |
Vigente |
Institui a verba indenizatória do exercício parlamentar da Câmara Municipal de Gameleira e dá outras providências. |
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| 1029-2006 |
27/12/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir ao orçamento municipal, crédito especial e dá outras providências. |
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| 1031-2006 |
29/12/2006 |
Vigente |
Estabelece o vencimento básico e concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| 1035-2007 |
05/04/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração direta, na área da saúde, possibilita a efetivação dos agentes comunitários de saúde, contratados temporários n aforma do previsto parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. |
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| 1036-2007 |
05/04/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração direta, na área da saúde, possibilita a efetivação de agentes de combate as endemias, contratados temporariamente, na forma do previsto parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional mº 51, de 14 de fevereiro de 2006. |
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| 1037-2007 |
05/07/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores públicos municipais, componentes do quadro efetivo do Município da Gameleira, no mês de aniversário do servidor. |
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| 1038-2007 |
05/07/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências. |
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| 1039-2007 |
05/07/2007 |
Vigente |
Altera o artigo 3º da Lei nº 1022/2006 e dá outras providências. |
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| 1043-2007 |
04/12/2007 |
Vigente |
Altera o art. 87 da Lei Municipal nº 837/91, Estatuto dos servidores públicos civis e dá outras providências. |
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| 1093-2011 |
19/07/2011 |
Vigente |
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.036, de 05 de abril de 2007, dispõe sobre a remuneração e fixação do vencimento básica dos ACE's - Agentes de Combate as endemias e dá outras providências. |
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| 1094-2011 |
29/08/2011 |
Vigente |
Disciplina a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| 1096-2011 |
28/09/2011 |
Vigente |
Autoriza a alienação dos bens móveis inservíveis através de leilão nos moldes da Lei 8666/93 e dá outras providências. |
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| 1097-2011 |
28/09/2011 |
Vigente |
Denomina a Escola Municipal da Usina Cachoeira Lisa e dá outras providências. |
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| 1100-2011 |
29/12/2011 |
Vigente |
Estabelece o reajuste do piso salarial dos professores do magistério do Município e dá outras providências. |
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| 1103-2012 |
16/03/2012 |
Vigente |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.031/2006, concede reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 1104-2012 |
30/03/2012 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa-Escola Associado a ações Sócio-Educativas e dá outras providências. |
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| 1134-2014 |
18/12/2014 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste remuneratório aos Agentes de Combate a Endemias da administração pública municipal. |
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| 1030-2006 |
29/12/2006 |
Vigente |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.021/2006, e dá outras providências. |
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| 1092-2011 |
19/06/2011 |
Vigente |
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.035 de 05 de abril de 2007, dispõe sobre a criação da gratificação de Desempenho de Atividade, a fixação do Vencimento Básico e o adicional de insalubridade aos ACS's - Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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| 1105-2012 |
30/03/2012 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de políticas integradas de saúde, denominado Programa Preventivo de Saúde, Serviços de Amparo e Proteção à infância e juventude e dá outras providências. |
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| 759-1989 |
23/01/1989 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos do Município e dá outras providências. |
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| 760-1989 |
24/01/1989 |
Vigente |
Institue os Feriados Municipais e dá outras providências. |
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| 761-1989 |
28/02/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos do Município e dá outras providências. |
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| 762-1989 |
28/02/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a comprar um terreno na Rua 06 de março e dá outras providências. |
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| 763-1989 |
06/03/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 764-1989 |
21/03/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 765-1989 |
28/03/1989 |
Vigente |
Institui o imposto sobre a transmissão "Inter-vivos" de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências. |
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| 1075-2010 |
13/01/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a Lei geral do simples Municipal em conformidade com os artigos 146 III, d, 170 IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 123/06 e dá outras providências. |
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| 766-1989 |
28/03/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementar e dá outras providências. |
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| 767-1989 |
28/03/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a restruturação administrativa do Município e dá outras providências. |
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| 768-1989 |
28/04/1989 |
Vigente |
Institui nomes de ruas existentes no "Projeto Casa Própria" I, e dá outras providências. |
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| 769-1989 |
28/04/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para alienação de terreno e dá outras providências. |
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| 770-1989 |
28/04/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre autoriza~]ao para alienar uma sucata de ferro velho e dá outras providências. |
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| 771-1989 |
20/06/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 772-1989 |
06/06/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a desmembrar uma área de terreno e dá outras providências. |
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| 773-1989 |
20/06/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste de 45% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 774-1989 |
13/07/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 775-1989 |
17/07/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 776-1989 |
21/08/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 777-1989 |
26/09/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 779-1989 |
25/10/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 780-1989 |
07/09/1989 |
Vigente |
Dá nova denominação ao Clube Recreativo da Prefeitura. |
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| 781-1989 |
10/11/1989 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal da Gameleira - Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências. |
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| 782-1989 |
10/11/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimentos, relativos ao Triênio de 1990 à 1992, nos termos da Legislação em vigor. |
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| 783-1989 |
07/11/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 784-1989 |
13/11/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 785-1989 |
22/12/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 786-1989 |
22/12/1989 |
Vigente |
Reajuste os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 1076-2010 |
13/01/2010 |
Vigente |
Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais Município da região para fins de constituição do Consórcio Público dos municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, e dá outras providências. |
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| 787-1989 |
22/12/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do IPTU, ISS, taxas e tarifas do Município e dá outras providências. |
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| 788-1989 |
22/12/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para alienar o terreno adquirido por doação pela Usina Estreliana e dá outras providências. |
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| 778-1989 |
26/09/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 1077-2010 |
23/02/2010 |
Vigente |
Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município da Gameleira/PE e dá outras providências.. |
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| 830-1991 |
07/10/1991 |
Vigente |
Estabelece o Plano de Cargos e carreira dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 873-1993 |
05/04/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre abono salarial para os servidores públicos e dá outras providências. |
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| 874-1993 |
15/04/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 875-1993 |
12/05/1993 |
Vigente |
Revoga a Lei nº 862/92 e torna sem efeito contrato de concessão de uso de bens públicos de imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| 901-1996 |
29/04/1996 |
Vigente |
Atribui gratificação ao professorado do primeiro e do 1º grau menos e dá outras providências. |
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| 912-1997 |
22/01/1997 |
Vigente |
Reorganiza o organograma funcional e o quadro de pessoal do Poder Executivo, bem como, o plano de cargo e carreira e a política salarial, cria e extingue cargos e dá outras providências. |
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| 1078-2010 |
23/03/2010 |
Vigente |
Reorganiza o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 1079-2010 |
23/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público municipal da Gameleira. |
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| 1080-2010 |
28/06/2010 |
Vigente |
Fixa como quantum para fins de obrigações de pequeno valor, o valor do maior benefício do regime geral de previdência social, para efeito do que estabelece a Emenda Constitucional 62/2009 que deu nova redação ao art. 100 da Constituição Federal c/c as disposições do art. 2º do Decreto nº. 6.765/2009. |
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| 1081-2010 |
28/06/2010 |
Vigente |
Institui Feriado Municipal em virtude da Emancipação Política, revoga o Inc. III da Lei Municipal nº 760/89 e dá outras providências. |
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| 1082-2010 |
28/06/2010 |
Vigente |
Institui o Feriado Municipal em virtude da Festa da Graviola, acrescenta o Inc. IV na Lei Municipal nº 760/89 e dá outras providências |
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| 1083-2010 |
16/09/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. |
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| 1084-2010 |
26/11/2010 |
Vigente |
Autoriza o Poder executivo a celebrar termo de parcelamento de débito com Cláusula de Confissão junto a Receita Federal do Brasil, referente a débito de Contribuições Previdenciárias da Câmara Municipal de Gameleira e dá outras providências. |
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| 1086-2010 |
29/11/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de Gameleira para o exercício financeiro de 2011 e da outras providências. |
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| 1088-2010 |
29/11/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o plano Municipal de Educação da Gameleira - PME e dá outras providências. |
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| 1090-2010 |
10/12/2010 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo da Gameleira a celebrar convênio com a POLICONSULT - Associação Politécnica de Consultoria e dá outras providências |
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| 1091-2010 |
10/12/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município da Gameleira á Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências. |
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| 1087-2010 |
29/11/2010 |
Vigente |
Define e/ou atualiza a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde detalhando as atribuições e competências nos diversos níveis de gerência. |
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| 1002-2004 |
05/12/2004 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gameleira, para o exercício financeiro de 2005. |
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| 1003-2005 |
28/02/2005 |
Vigente |
Fixa os subsídios remuneratórios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário Municipais do Município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 1013-2005 |
13/09/2005 |
Vigente |
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal e aos artigos 8º da Resolução nº 002/92. |
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| 1015-2005 |
30/11/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2006. |
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| 1011-2005 |
05/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências. |
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| 1170-2017 |
02/01/2017 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura de Gameleira, fundo Municipal e entidades supervisionadas para o Exercício de 2017. |
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| 837-1991 |
13/12/1991 |
Vigente |
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município da Gameleira-PE. |
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| 989-2003 |
02/05/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre o Regime próprio de previdência Municipal da Gameleira, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. |
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| 990-2003 |
16/05/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Gameleira, Estado de Pernambuco, para o exercício 2004 nos termos do Art. 165 § 2° da Constituição Federal do Brasil, LC n° 101/00 e dá outras providências. |
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| 996-2003 |
05/12/2003 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Gameleira-PE, para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| 995-2003 |
26/11/2003 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 1181-2018 |
10/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| 1196-2019 |
30/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias integrantes do quadro de servidores municipais da Gameleira/PE, e dá outras providências. |
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| 1197-2020 |
16/03/2020 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2020 e dá outras providências. |
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| 1206-2021 |
31/05/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB, do Município da Gameleira/PE, nos termos do artigo 2012-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| 1207-2021 |
07/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o funcionamento e a remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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| 1208-2021 |
07/07/2021 |
Vigente |
Institui o Programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS/2021 e dá outras providências. |
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| 1205-2021 |
13/05/2021 |
Vigente |
"Institui as Cores Oficiais do Município de Gameleira e dispõe sobre a utilização de símbolos municipais e identificações de bens públicos e ações do governo municipal, e dá outras providências. '' |
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| 1202-2021 |
31/03/2021 |
Vigente |
Estabelece gratificação por desempenho para os profissionais de saúde da atenção básica no âmbito do Programa Previne Brasil e dá outras providências. |
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| 1203-2021 |
31/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| 1204-2021 |
31/03/2021 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública Municipal Gameleira Esporte Clube passo a passo. |
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| 1214-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 1211-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dá outras providências. |
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| 1212-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para as mulheres e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências. |
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| 1191-2019 |
26/09/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a desafetação e doação de área urbana de sua propriedade, para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério da Gameleira - PE, e dá outras providências. |
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| 1193-2019 |
03/12/2019 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o biênio 2020/2021 do Município de Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 1194-2019 |
03/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município da Gameleira para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| 1195-2019 |
04/12/2019 |
Vigente |
Institui o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias", e dá outras providências |
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| 1198-2020 |
06/05/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências |
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| 1221-2022 |
04/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da CF, conforme a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
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| 1220-2022 |
04/08/2022 |
Vigente |
Cria conselho municipal de cultura - CMC e fundo municipal de cultura - FAC e dá outras providências. |
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| 1219-2022 |
04/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição da ouvidoria geral do município de Gameleira/PE, e dá outras providências. |
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| 1218-2022 |
02/08/2022 |
Vigente |
Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS/2022 e dá outras providências. |
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| 1222-2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 1228-2022 |
20/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município da Gameleira para 2002, e dá outras providências. |
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| 1225-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Altera a Lei nº 944/98 que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| 1227-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Altera o § 1º, do Art. 3º, da Lei nº 1.212 de 29 de dezembro de 2021 (Salário do Cargo de Coordenador do Setor de Políticas Públicas para as Mulheres). |
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| 1224-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar municipal e dá outras providências. |
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| 1226-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1.135/2015 - Lei de Organização da Estrutura Administrativa Municipal, por meio da Instituição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. |
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| 1223-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 964-2000 |
29/09/2000 |
Vigente |
Fixa os subsídios remuneratórios do Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município da Gameleira e determina providências pertinentes. |
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| 1234-2023 |
15/02/2023 |
Vigente |
Regulamenta a proteção aos animais prevista no art. 225, § 1º, inc. VII, da CF/88 no âmbito do município de Gameleira/PE. |
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| 1235-2023 |
16/02/2023 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal de no 1.215/22 e cria cargos comissionados na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Gameleira, a Casa Marquês de Olinda, e dá outras providências". |
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| 1236-2023 |
15/03/2023 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO Dó MAIOR e dá outras providências. |
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| 1237-2023 |
29/03/2023 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação de créditos fiscais - Refis/2023 e dá outras providências. |
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| 1238-2023 |
29/03/2023 |
Vigente |
Concede revisão salarial aos servidores efetivos e inativos da Câmara Municipal da Gameleira. |
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| 1240-2023 |
27/03/2023 |
Vigente |
Institui a concessão das condecorações de "Honra ao Mérito Estudantil", "Honra ao Mérito Docente", "Honra ao Mérito Desportivo" e "Moção de Reconhecimento Público". |
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| 1239-2023 |
27/03/2023 |
Vigente |
Regulamenta os critérios e procedimentos para realização do processo de seleção para função de gestor escolar das escolas municipais observando sobre os instrumentos de avaliação de mérito e desempenho. |
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| 1241-2023 |
13/06/2023 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG QUALIVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1243-2023 |
21/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1242-2023 |
21/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do PISO salarial profissional do magistério público da educação básica do Município da Gameleira para 2023, regulamentado pela Lei Federal nº 11.738/2008, Portaria nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, do Ministério da Educação. |
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| 1248-2023 |
01/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1250-2023 |
06/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIS PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO. |
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| 1244-2023 |
01/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
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| 1245-2023 |
01/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
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| 1246-2023 |
01/09/2023 |
Vigente |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DA GAMELEIRA. |
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| 1247-2023 |
01/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1251-2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — COMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 — Estatuto
da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. |
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| 1252-2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional
127/2022. |
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| 1259-2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1261-2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Estágio para estudantes no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| 1262-2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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