Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
---|---|---|---|---|---|
286/1962
|
01/09/1981 | Atos Oficiais |
Estatuto | Fica o prefeito de Gameleira autorizado a assinar o Convênio entre a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública e a Prefeitura Municipal de Gameleira, para a administração do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), da sede do Município mediante as Cláusulas I a XXI. | Visualizar |
223/1960
|
24/09/1996 | Legislação |
Leis | Fica o poder Executivo autorizado a repartição que terá a denominação de serviço Autônomo de água e Esgoto (SAAE), que entrará em vigência na data de sua publicação. | Visualizar |