Publicado em: 15/02/2023
PORTARIA Nº 11/2023
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO AO TJPE - CONVENIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no Regimento Interno e, sobretudo pela Lei Orgânica Municipal, Resolve:
Considerando o disposto no Convênio no 198/2010, TJPE/CMG, que visa à cooperação e ação conjunta das partes, concemente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo;
Considerando o disposto no ofício no 1849356 de 10 de novembro de 2022, da lavra do Tribunal de Justiça de Pernambuco;
Considerando o teor do oficio no 26/2023 de 08 de fevereiro de 2023, oriundo do Judiciário — Vara Única da Comarca de Gameleira/PE.
Art. 1º Prorrogar a Cessão da servidora do quadro de regime estatutário Sra. ÉRICA SIMONE SALGUEIRAL DE ASSIS matricula no 005, Agente Administrativo, CPF NO 900.454.164-00, para desempenhar suas funções no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco — TJPE, durante o exercício de Art 20 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se disrnsiçôes em contrário.
Art. 4º Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gameleira, 15 de fevereiro de 2023.
LUCIVALDO TEMOTEO DA ROCHA
PRESIDENTE - CMG
