Publicado em: 30/04/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
A Câmara Municipal de Vereadores da Gameleira/PE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada para concessão de uso de sistema de votação eletrônica, incluindo implantação, configuração, treinamento, suporte técnico e manutenção, destinado à automação dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Gameleira/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Valor global estimado: R$ 61.200,00 (Sessenta e um mil e duzentos reais), dividido em 12 parcelas fixas e mensais estimadas de R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais).
Período de recebimento das propostas: de 04/05/2026 até 07/05/2026, às 13h00min, horário de Brasília.
As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail camaradegameleiralicitacoes@gmail.com, mediante envio do formulário de preços ou modelo próprio devidamente preenchido e assinado, dentro do prazo estabelecido neste aviso.
O Formulário de Preços e o Termo de Referência estarão à disposição dos interessados através do e-mail camaradegameleiralicitacoes@gmail.com e no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail camaradegameleiralicitacoes@gmail.com ou na sede da Câmara Municipal de Vereadores da Gameleira/PE, situada na Av. Caetano Monteiro, nº 260, Centro, Gameleira/PE, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.
Gameleira/PE, 30 de abril de 2026.
EDLUCIO JOSÉ FEIJÓ DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da Gameleira/PE
Não foi informado anexo para este aviso.