AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Publicado em: 09/03/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço por item;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026, nos termos descritos abaixo:
· Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA SUBESTAÇÃO AÉREA TRIFÁSICA DE 112,5 KVA NA ESCOLA JOSÉ BASILIO DA SILVA, NO MUNICIPIO DE GAMELEIRA-PE;
· Contratado: ROTA DO ATLANTICO EMPREENDIMENTOS LTDA ME - CNPJ nº 30.308.359/0001-91;
· Prazo de Vigência da Contratação: 06 (Seis) meses;
· Valor global: R$ 59.856,60 (Cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos);
· Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Gameleira (PE), 09 de março de 2026.
Cícero Marcelo de Melo
Secretária Municipal de Educação
Não foi informado anexo para este aviso.
