AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 - Fundo Municipal de Educação da Gameleira
Publicado em: 03/02/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço por item;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026, nos termos descritos abaixo:
· Objeto: Aquisição parcelada de ÁGUAS MINERAIS (GARRAFÕES DE 20 LITROS RETORNÁVEIS e ÁGUAS MINERAIS DESCARTÁVEIS DE 500ml, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação da Gameleira/PE;
· Contratado: LAIS C. FERREIRA (JL BEBIDAS) ME - CNPJ nº 42.038.496/0001-32;
· Prazo de Vigência da Contratação: 12 (Doze) meses;
· Valor global: R$ 55.460,00 (Cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais);
· Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Gameleira (PE), 03 de fevereiro de 2026.
CÍCERO MARCELO DE MELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Não foi informado anexo para este aviso.
