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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

GAMELEIRA - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Tributos Municipais
Endereço: Rua José barradas
Número: 95
Bairro: Não informado
CEP: Não informado
Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30

FORMAS DE CONTATO

E-mail: Não informado
Website: http://gameleira.pe.gov.br/tributos-municipais/
Telefone: (81) 3679-2074
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AGENTES PÚBLICOS

Foto Nome Cargo Telefone Ramal E-mail
Daniella Letícia da Silva Oliveiras Daniella Letícia da Silva Oliveiras Diretor(a) (81) 3679-2074 - Não informado

ATRIBUIÇÕES

Coordenar, controlar e supervisionar as atividades concernentes à administração dos tributos de competência do Município, envolvendo a correta aplicação do Código Tributário do Município e das normas gerais de Direito Tributário, o lançamento, controle e a ação de fiscalização pertinentes, bem como a orientação do contribuinte para o correto cumprimento de suas obrigações tributárias. Proceder à inscrição de débitos fiscais na Dívida Ativa, após esgotado o prazo para pagamento voluntário dos tributos, encaminhando à Procuradoria Jurídica as certidões respectivas de Dívida Ativa para o regular processamento de cobrança judicial.

COMPETÊNCIAS

Realizar atividades relacionadas às receitas tributárias e não tributarias de natureza municipal, bem como emissão de documentos e certidões referentes a assuntos constantes nos cadastros tributários do município, e permitidas pela legislação vigente.
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