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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

GAMELEIRA - PE
Data Assunto Anexo(s)
010/2020 25/03/2020 Abre crédito extraordinário no valor de R$ 780.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Download
009/2020 25/03/2020 Decreta situação de Calamidade em todo o território do município da Gameleira para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). Download
008/2020 23/03/2020 Dispõe sobre a suspensão da arrecadação da taxa da feira livre em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências correlatas. Download
007/2020 20/03/2020 Dispõe sobre a suspensão dos contratos temporários por excepcional interesse público de setores cujas atividades foram paralisadas em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências correlatas. Download
006/2020 16/03/2020 Regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências correlatas. Download
012/2020 01/06/2020 Abre no valor de R$ 215.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências Download
013/2020 05/06/2020 Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições correlatas. Download
016/2020 16/06/2020 Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no âmbito da rede municipal de ensino do município da Gameleira, no período em que as aulas presenciais estiverem paralisadas a evitar a propagação do coronavírus (covid-19). Download
50.434/2021 15/03/2021 Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, nos Municípios do Estado de Pernambuco e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Download
011/2021 17/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DA FEIRA LIVRE, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021, VIDE DECRETO ESTADUAL Nº 50.433, DE 15 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
004/2021 07/01/2021 Prorroga, no Município de Gameleira, o estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 009, de 25 de março de 2020, em virtude da emergência de saúde pública provocada pelo Coronavírus, causador da COVID-19. Download
026/2021 28/06/2021 Prorroga, no Município de Gameleira, o estado de calamidade pública, reconhecido anteriormente por este Município, em virtude da emergência de saúde pública provocada pelo Coronavírus, causador da COVID-19. Download
016/2021 31/03/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, EM FACE DO DECRETO ESTADUAL Nº 50.470, DE 26 DE MARÇO DE 2021, COM ALTERAÇÃO PELO DECRETO Nº 50.485, DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
006/2021 26/01/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PONTO FACULTATIVO CARNAVALESCO. Download
025/2021 22/06/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 25 JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO FERIADO DE SÃO JOÃO. Download
009/2021 09/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE NO DIA 12 DE MARÇO DE 2021, SUSPENSÃO DA FEIRA LIVRE NO DIA 13 DEMARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
021/2021 13/05/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA, NOS TERMOS DO INCISO XII, ART. 72 DA LEI ORGÂNICA E DO ART. 6º DO DECRETO - LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941. Download
043/2021 24/11/2021 Adequação Municipal a Lei Complementar nº 458 de 08 de outubro de 2021 publicada pelo Governo do Estado de Pernambuco em 09.10.2021 que tornou obrigatória para todos os servidores, militares, empregados públicos e prestadores de serviços a imunização contra a Covid – 19. Download
046/2021 02/12/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19, e o uso de máscara, para ingresso nos prédios Públicos do Município de Gameleira/PE, e dá outras providências. Download